A importância dos planos de Segurança da Água e Saneamento no enfrentamento da crise climática

Tema foi debatido no Fórum Internacional de Segurança da Água, em São Paulo, nos últimos dias 12 e13 de junho

As mudanças climáticas estão ocasionando mais ocorrência de eventos climáticos extremos, como inundações e secas, que pressionam a gestão dos recursos hídricos, meio ambiente e saneamento, colocando a água no centro da crise climática. O tema foi debatido durante o Fórum Internacional de Segurança da Água, realizado nos dias 12 e 13 de junho, em São Paulo (SP).

O Consórcio PCJ foi representado no evento pelo secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz, o coordenador de projetos, Aguinaldo Brito Júnior, o assessor técnico, Flávio Forti Stenico, e pelo gerente de sensibilização e comunicação, Murilo Sant’Anna.

O fórum atentou para a pressão que o sistema de gerenciamento de recursos hídricos e de gestão do saneamento estão sendo impactados pelo aquecimento global – que no último ano ultrapassou a meta de elevação de 1,5 ºC estabelecida pelo Acordo de Paris. No evento, os palestrantes e pesquisadores atentaram ampliação exponencial de inundações e secas pelo globo. Desde 2000, a ocorrência de evento extremos aumentou 134%, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMM).

Outros fatores que estão pressionando a disponibilidade de água são o crescimento populacional – somos 8 bilhões de pessoas – e a transferência da população do campo para as cidades, que pressionam os serviços de abastecimento, o que tem elevado o número de megacidades, gerando cada vez mais demanda por água para um número crescente de pessoas.

A implantação de Planos de Segurança da Água seja no ambiente local, como em municípios, seja em questões de políticas públicas estaduais e federal, é de extrema importância no processo de mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas, num ambiente que ainda é de infraestrutura hídrica precária, atentou os pesquisadores no Fórum.

Água Segura é um conceito que vem sendo muito debatido na agenda internacional da água, e é uma terminologia que consiste em: estar disponível quando e onde as pessoas precisarem, ser livre de contaminação biológica e química, ser acessível a todos sem discriminação, ser contínua, suficiente e economicamente viável, e viável fisicamente (infraestrutura resiliente).

O engenheiro civil e sanitarista da Universidade do Minho, em Portugal, José Vieira, abordou durante o evento as cinco prioridades da agenda internacional da água: 1) Universalizar os Planos da Água com apoio técnico e institucional; 2) Reforçar o financiamento de infraestruturas resilientes, sobretudo em áreas vulneráveis; 3) Fortalecer a regulação, transparência e planejamento baseado em risco; 4) Promover soluções adaptadas aos contextos locais e com participação comunitária; 5) Estimular a cooperação científica e técnica entre países do Norte e do Sul.

Os Planos de Saneamento Básico também foram pontuados quanto a sua relevância no processo de disponibilidade de água em quantidade e qualidade. Nesse processo a água de reuso também foi lembrada como uma estratégia de ampliação da disponibilidade hídrica.  “No saneamento do século 21 não dá para avançar sem o debate da água de reuso ao lado das demais fontes de abastecimento, como a água superficial e subterrânea”, atentou Ana Silvia Santos, do Instituto Água de Reuso.

O secretário executivo dos Comitês PCJ, Denis Herisson, palestrou sobre o saneamento rural nas Bacias PCJ, no painel “O Papel do Comitê de Bacia na inclusão das populações rurais”. Em sua apresentação, Herisson, atentou que 160 famílias apenas na cidade de Socorro (SP) foram beneficiadas com a instalação de fossas biodigestoras, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO).

A promotora pública federal, Sandra Kishi, também atentou para a importância do saneamento rural na segurança da água, destacando que essa pauta é uma competência comum entre União, Estado e Município, constituindo um serviço público, não sendo obrigação única do particular, mesmo em soluções individuais. Kishi também apresentou as atividades do Conexão Água, que é uma rede colaborativa para a melhoria da qualidade e quantidade das águas no Brasil e Governança Participativa e Transparente da Água, formada por representantes dos diversos setores da sociedade civil e governo.

O Fórum Internacional de Segurança da Água – FISA 2025 reuniu especialistas, autoridades públicas, agências reguladoras, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado para debater soluções eficazes, compartilhar experiências e fortalecer políticas públicas voltadas à segurança hídrica. Realizado pela Associação Brasileira de Saneamento (ABRASAN), com a correalização de diversas instituições nacionais, o FISA 2025 integra a agenda Pré-COP30, conectando a temática da segurança da água às mudanças climáticas e à governança global da sustentabilidade.

O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, avalia que o evento trouxe novidades para a área de gestão de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, que podem auxiliar na elaboração de planos de gestão mais eficazes. “Os eventos extremos estão acontecendo cada vez mais intensos e mais frequentes, e a única maneira de nos preservarmos é nos adaptarmos a eles por meio de um excelente planejamento que propicie segurança hídrica a todos”, comentou Lahóz, acerca da participação do Consórcio PCJ no FISA 2025.

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