Consórcio PCJ foi decisivo para a articulação de um grande pacto regional pelas águas
Uma associação civil de direito privado, integrada por municípios e as maiores empresas da região, o Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ), que completou 25 anos de atuação em outubro de 2014, foi decisivo para que as Bacias PCJ tenha se tornado um modelo nacional e internacional de gestão de recursos hídricos.
Implantação pioneira de Comitês de Bacias Hidrográficas, de Agência de Água e de cobrança pelo uso da água, salto no tratamento dos esgotos urbanos de menos de 5% para 45%, plantio de três milhões de árvores nativas para recuperação de matas ciliares, Semana de Água mobilizando mais de quatro milhões de pessoas. Tudo isso foi alcançado pela região nos últimos 20 anos, e o Consórcio PCJ foi determinante para os avanços, porque se consolidou como uma entidade suprapartidária e que com esse perfil foi fundamental na articulação de um pacto regional pelas águas. Sucessivas administrações municipais foram, progressivamente, deixando diferenças partidárias de lado, passando a dar exemplo que é possível a união de todos pelo bem comum, no caso, a recuperação de um quadro regional das águas extremamente crítico. Além disso, desde 1996 grandes empresas da região, justamente as maiores usuárias de água, passaram a integrar o Consórcio, que assim viu fortalecidas, ainda mais, as suas atividades.
De fato, desde o final dos anos 1980 a região das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) está construindo, de forma articulada e integrada, um sistema de gestão de recursos hídricos que se tornou modelo para outras bacias hidrográficas brasileiras. A região das Bacias PCJ é uma das primeiras do Brasil a aplicar os instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, e uma das razões do avanço da consciência regional, em torno da necessidade de consistente pacto em defesa da água, unindo setor público, iniciativa privada e sociedade civil organizada, é a trajetória do Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Alguns números refletem as ações pactuadas nas bacias PCJ. Em duas décadas, período em que sua população saltou de 3,5 milhões para 5,5 milhões de morados, a região teve um impulso no tratamento de esgoto urbano, evoluindo de menos de 3% para cerca de 60%, ao mesmo tempo em que o índice de coleta de esgotos nas cidades evoluiu de 70% para 87%. Outros avanços foram a significativa redução nos índices de perdas de água nas redes públicas de distribuição e a crescente implantação de programas educacionais, visando o enraizamento de cultura de uso sustentável dos recursos hídricos.
Todas essas conquistas derivam da consolidação de ambiente regional favorável à implantação, de forma pioneira, dos princípios – hoje consagrados pela legislação brasileira – de gestão integrada descentralizada, democrática e participativa dos recursos hídricos. O Consórcio PCJ, implantou, por exemplo, a partir de 1999, a “Cobrança Voluntária” pelo uso da água. Tratou-se da solidariedade financeira entre municípios, em três sub-bacias hidrográficas, promovendo o exercício pela cobrança na forma de R$ 0,01/m³ de água consumida.
Não por acaso, a região das bacias PCJ foi, ao lado da bacia do Paraíba do Sul, a pioneira, por exemplo, na implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que já rendeu, desde 2006, R$ 100 milhões aplicados em vários projetos voltados para a melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos nas três bacias.
Do mesmo modo, a área do PCJ foi uma das primeiras a ver implantada a sua Agência de Água, que pela lei federal é o órgão que deve atuar como secretária-executiva do respectivo Comitê de Bacias, estando sua criação condicionada à viabilidade financeira assegurada pela cobrança dos recursos hídricos.
Na região do PCJ, a função de Agência de Água foi exercida de 2005 a 2010, pelo Consórcio PCJ, justamente em função da credibilidade alcançada pela organização em seus, agora, 25 anos de atuação.
O Consórcio foi a entidade delegatária para exercer o papel de Agência de Água no PCJ, por contrato de gestão assinado com a Agência Nacional de Águas (ANA). Depois de dois anos exercendo a função, o Consórcio teve prorrogado o prazo, em 2007, para mais quatro anos, tendo encerrado sua atividade como Agência PCJ, em 2010.
Esse status foi alcançado pelo Consórcio PCJ – membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, da Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), da Rede Latino Americana de Organismos de Bacia (RELOB) – exatamente por ser, em mais de duas décadas, peça chave no sólido pacto pelas águas escrito pelo conjunto dos usuários e sociedade em geral nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Irradiando os reflexos e essa cultura de trato com a água por todo o território nacional.
Entre outros exemplos, a respeito da relevância do papel do Consórcio PCJ em 25 anos, está sua vinculação com o “Pagamento por Serviços Ambientais”. Essa novidade partiu do município de Extrema (MG), associado desde 1992, e que implantou o “Pagamento por Serviços Ambientais” como desdobramento da proposta da Agência Nacional de Águas (ANA), denominado Projeto Produtor de Água, sendo que a base estrutural foi obtida de projetos anteriores, da parceria com o Consórcio PCJ, Ministério do Meio Ambiente, entre outros.
Um ingrediente essencial, que ajuda a explicar o papel central do Consórcio PCJ na articulação nas bacias o mais sólido pacto regional pelas águas do Brasil é a sua preocupação com o planejamento. Logo após a sua criação, o Consórcio PCJ formulou os seus Macro Programas, com metas e o que deveria ser feito em cada área para uma gestão sustentável dos recursos hídricos na região. Esses Macro Programas, que tinham o horizonte de 2010, foram seguidos à risca, passo a passo, e nesse momento de contabilizar o que foi feito em duas décadas é possível verificar grande parte que o Consórcio PCJ previa e propugnava foi seguido, com resultados muito próximos ao que foi previsto.
As ações integradas, planejadas e suprapartidárias perseguidas pelo Consórcio PCJ foram decisivas para mudar o estado das águas nas regiões das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, uma das mais ricas e populosas do Brasil e que não pode perpetuar o quadro crítico de suas águas, sob pena de perda substancial de qualidade de vida de milhões de pessoas e de enormes prejuízos para boa parcela do PIB brasileiro.
O evento de celebração dos 25 anos de trabalho do Consórcio PCJ, acontecerá no próximo dia 10 de dezembro, a partir das 19h, na RED Eventos de Jaguariúna (SP). Os convites digitais já foram enviados com os procedimentos para confirmação de presença. O evento está sendo realizado com o apoio e colaboração dos seguintes patrocinadores: Caixa Econômica Federal; Ajinomoto; Águas do Mirante; Ambev; ArcelorMittal; DAE Jundiaí; Invista; Odebrecht Ambiental; Petrobras; Rhodia e Ypê. O evento conta com o apoio da Prefeitura de Jaguariúna (SP).
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
