A transparência na gestão pública é um pilar essencial para o exercício da cidadania. Desde a promulgação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em 2012, os brasileiros conquistaram um importante instrumento para monitorar ações governamentais e exigir clareza sobre o uso de recursos públicos.
Recentemente, o Consórcio PCJ – uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que une empresas e prefeituras para ações de preservação do meio ambiente e, especialmente, dos recursos hídricos – reforçou seu compromisso com a transparência ao implantar o regulamento do seu Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
O que é o SIC do Consórcio PCJ?
O SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) é uma ferramenta para que cidadãos possam solicitar informações sobre as atividades, projetos e uso de recursos do Consórcio PCJ. Essa iniciativa segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), garantindo acesso ágil e eficiente a dados de interesse público.
Como funciona o acesso à informação?
Qualquer pessoa pode solicitar informações por meio do site do Consórcio PCJ (https://agua.org.br/sic/), e-mail (transparencia@agua.org.br), ou presencialmente na sede da instituição (Business Tower Office, Av. Nossa Sra. de Fátima, 240 – 5º andar, Sala 53, Vila Israel, Americana – SP, CEP.: 13478-540). O serviço é gratuito, salvo custos de reprodução de documentos. O prazo para resposta é de até 20 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10 dias em casos justificados.
Quais informações estão disponíveis?
A lei abrange todos os dados produzidos ou custodiados pelo Consórcio PCJ relacionados às suas ações e ao uso de recursos públicos. No entanto, informações sigilosas ou de caráter pessoal têm acesso restrito, respeitando a privacidade e a segurança conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O papel da Comissão de Transparência
Para atender às demandas, foi criada a Comissão de Transparência do Consórcio PCJ, composta por três membros. Ela é responsável por receber, processar e responder às solicitações de informações, além de garantir o cumprimento das normas legais.
Avanços na transparência
Com uma página dedicada à “Transparência” (https://agua.org.br/transparencia/), o Consórcio PCJ disponibiliza documentos, relatórios e outros dados relevantes. Essa prática fortalece a confiança dos associados e da comunidade, alinhando-se à missão da entidade de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Contas aprovadas pelo TCE-SP
Outro ponto que reforça a transparência e a credibilidade do Consórcio PCJ é a aprovação de suas contas anuais pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Essa validação demonstra que os recursos públicos são geridos com responsabilidade e em conformidade com a legislação vigente, fortalecendo ainda mais a confiança dos associados e da sociedade.
Gestão transparente
O Consórcio PCJ, referência na preservação dos recursos hídricos, demonstra como a transparência pode fortalecer a confiança entre instituições e sociedade. Mais do que cumprir obrigações legais, o regulamento do SIC reflete o compromisso genuíno da entidade com a responsabilidade pública e a gestão eficiente.
Ao promover o acesso claro e ágil à informação, o Consórcio PCJ fortalece o controle social, incentiva a participação cidadã e consolida sua credibilidade como uma referência em boas práticas de governança e sustentabilidade.
🔗 Transparência do Consórcio PCJ https://agua.org.br/transparencia/
🔗 Serviço de informação ao cidadão – SIC https://agua.org.br/sic/
João Figueiredo
Coordenador Administrativo do Consórcio PCJ
Imagem: Pexels via Pixabay
