Para aqueles que seguem o mantra “quero ver para crer”, o exemplo do Consórcio PCJ demonstra que é possível manter uma instituição “viva e forte”, de forma suprapartidária por mais de 32 anos, gerenciada com base em ações voltadas ao “Planejamento, Fomento e Sensibilização”, com o objetivo de auxiliar o país a construir uma governabilidade e uma governança em Gerenciamento dos Recursos Hídricos para sua área de atuação, nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), além de levar seu exemplo para outras regiões hidrográficas do Brasil.
O Consórcio PCJ foi fundado em 13 de outubro de 1989, com o objetivo de aglutinar municípios, empresas e sociedade para debater ações que promovessem a preservação e manutenção dos nossos mananciais, assegurando desse modo, água para o futuro e o desenvolvimento da nossa região.
Os meses que antecederam à criação do Consórcio foram utilizados integralmente por representantes das Prefeituras Municipais, Companhias de Saneamento, Sociedade Civil, Universidades, Secretarias de Estado, entre outros, para dialogarem sobre as demandas existentes nas Bacias PCJ, bem como na pertinência dos Recursos Hídricos, Saneamento e Meio Ambiente, avaliando iniciativas existentes no Estado, país e exterior, com seus acertos e equívocos. Inicialmente, eram mais de 30 municípios envolvidos e na reta final 11 deles atenderam os quesitos exigidos, em tempo hábil, para a formalização na figura jurídica de “Associação Civil de Direito Privado”.
A proposta visou prioritariamente a criação de uma autarquia, pois, já existia a intensão da contração de empréstimos para acelerar o processo de despoluição dos rios da bacia, porém, as exigências burocráticas levaram a escolha por algo mais ágil. Deste modo, em 1996, uma mudança estatutária permitiu o ingresso de empresas no quadro associativo e mesmo com o surgimento da Lei de Consórcios Públicos, em 2005, o Consórcio se mantém no formato jurídico original, uma vez que a convivência de forma participativa, harmoniosa e democrática, entre prefeituras e empresas, com abertura para a participação da Sociedade Civil e o Legislativo Municipal, agregou valores de cidadania e credibilidade. Atualmente, fazem parte do Consórcio PCJ, 40 municípios e 23 empresas, que juntas somam aproximadamente 90% do consumo de água pelo setor privado nas Bacias PCJ.
Com uma estrutura composta por técnicos, que gerenciam a Secretaria Executiva, a entidade é capaz de atender aos princípios que regeram a sua fundação e o de estabelecer um planejamento global, revisto a cada dois anos, dividido entre os programas de trabalho interdisciplinares. Sua sustentabilidade é garantida pela contribuição de seus associados e captações de recursos através de projetos e parcerias.
Foram muitas as parcerias e ações voluntárias, provenientes do setor público e privado que permanecem até a atualidade, no âmbito regional, estadual, nacional e internacional, fazendo com que as metas previstas no planejamento inicial fossem concretizadas. Por exemplo, a implantação do sistema de gerenciamento de recursos hídricos, acredito que seja o principal legado deixado pelo Consórcio PCJ. Em 1991, a primeira conquista foi a promulgação da Política dos Recursos Hídricos, para o Estado de São Paulo (Lei 7.663/91), que permitiu a criação dos Comitês de Bacias PCJ (Estadual – 1993, Federal – 2003 e Mineiro – 1998), seguida pela promulgação da Política Nacional em 1997 e a consequente implantação da Cobrança voluntária pelo Uso da Água (1999). Em seguida, nos anos 2000, participou da criação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a implantação da Cobrança Oficial pelo Uso da Água nas Bacias PCJ, em 2006.
Foram muitas as conquistas da Entidade, entre elas algumas não podem deixar de serem registradas e ressaltadas, tais como: a liberação de 3 m3/s do Sistema Cantareira, para as Bacias PCJ (2004), que depois foram ampliados para 10 m3/s em média na estiagem, a renovação da outorga em 2017; plantio de 4,5 milhões de mudas em áreas de matas ciliares de rios e nascentes, capacitação de 4 milhões de pessoas (público formal e não formal) com Educação e Sensibilização Ambiental sobre gestão de recursos hídricos; ampliação do tratamento de efluentes de 3% para 75%; combate às perdas hídricas de 50% para menos de 37%; além da participação marcante na gestão da superação da crise hídrica 2014/2015, entre outras iniciativas.
Cabe ressaltar que a “Mudança Cultural” da comunidade das Bacias PCJ em relação a água, reconhecendo-a como um bem finito, de valor econômico e que seu uso deve ser racional. Esse é um legado construído pelo Consórcio PCJ nos seus 32 anos de luta. Conquista essa e experiências compartilhadas com a participações em Redes de Organismos de Bacias (Brasil, Latino Americana e Internacional), Comitês PCJ, Conselho Nacional dos Recursos Hídricos e no Conselho Mundial da Água.
Ainda temos muito que avançar, em especial no enfrentamento aos desafios das mudanças climáticas e a ocorrência de eventos extremos, mas tenho certeza de que juntos, sempre avançaremos na consolidação de um gerenciamento de recursos hídricos eficaz e forte, que promova sempre o desenvolvimento da nossa região, que não se fará sem água. Esse é o nosso objetivo, garantir água para nossa vida e desenvolvimento, o que nos torna essencial para o futuro das Bacias PCJ.
