No dia 18 de maio, o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ se reuniu com a equipe técnica da entidade para debater sobre os impactos da estiagem desse ano, que tem apresentado precipitações abaixo da média e, também, formas de sistematizar a interação com a Secretaria Executiva. Porém, o tema que dominou as discussões foi o Projeto de Lei 251/2021, que institui as unidades regionais de saneamento.
Os conselheiros informaram que realizaram moções de repúdio ou de alerta em suas respectivas Câmaras Municipais com o objetivo de sensibilizar o Governo Estadual sobre a necessidade de maior diálogo em torno do PL, já que a nova legislação tem poder de impactar municípios e bacias hidrográficas.
Alguns atentaram sobre o temor que o PL tem causado referente à perda de titularidade dos municípios quanto aos serviços de abastecimento, com a regionalização. Os membros do Conselho Fiscal discutiram a viabilidade de acionar deputados federais da região com o intuito de adiar o prazo de regionalização estipulado pela legislação federal e previsto para ocorrer até o dia 15 de julho, como uma maneira de sensibilizar o Estado a postergar a aprovação do PL251, já que o Governo de São Paulo corre contra o tempo para se adequar à Lei Federal.
Estruturação da interação dos conselheiros com a Secretaria Executiva
Na reunião, foi apresentado um pequeno histórico da importância do Conselho Fiscal no Consórcio PCJ. Ele é composto por representantes indicados pelas Câmaras de Vereadores dos municípios associados e tem a missão de auditar e fiscalizar as contas do Consórcio PCJ, antes de serem apreciadas pelo Tribunal de Contas.
Além disso, nos últimos anos, o Conselho tem assumido forte papel de mobilização da sociedade em assuntos centrais para gestão de recursos hídricos, como: renovação da outorga do Sistema Cantareira, municipalização de licenciamentos para desassoreamentos de represas, rios e córregos, leis ambientais, educação ambiental, entre outros temas.
No encontro virtual dos conselheiros com a equipe técnica, ficou definido que os pleitos e sugestões de atividades deverão ser encaminhados à diretoria do Conselho, que hoje é presidida pelo vereador de Rio Claro (SP), Júlio Lopes, e partir daí analisará cada caso e entrará em contato com a Secretaria Executiva do Consórcio PCJ.
Como na gestão 2021-2023 houve o ingresso de novos representantes, havia muitas dúvidas sobre o papel deles dentro das sub-bacias a qual eles foram nomeados interlocutores. Os técnicos do Consórcio PCJ informaram que as demandas de apoio e divulgação de ações de sensibilização e recuperação podem contar com o apoio da entidade, mas precisam necessariamente passar pela diretoria do Conselho.
O presidente do Conselho Fiscal, Júlio Lopes, também deixou as portas abertas para a realização de reuniões, antes chamadas itinerantes quando presenciais, mas que poderão voltar a ocorrer, mas de forma remota, com o objetivo de engajar e articular a participação dos membros.
