O município de Itupeva (SP), associado ao Consórcio PCJ, vem intensificando as ações de fiscalização de descarte irregular de lixo e entulho em áreas que prejudiquem recursos hídricos, vegetação, biodiversidade, e notificar as atitudes que não seguem as exigências. A iniciativa está sendo realizada em parceria com a Guarda Civil Municipal (GCM).
“A fiscalização é feita por profissionais da área ambiental, no qual o intuito é a preservação do Meio Ambiente. A importância desta ação é garantir que as exigências e as condições estabelecidas nos processos sejam cumpridas, além de também regularizarmos situações de irregularidades perante a municipalidade”, explica o secretário municipal de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, Renato Gonçalves.
A Prefeitura fiscaliza as irregularidades por meio do Decreto Municipal 3.112/2019, que estabelece a atribuição da municipalização do Licenciamento e a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/98.
“Com relação à atribuição municipal do Licenciamento Ambiental, estamos aptos a licenciar atividades de baixo e médio impacto. Quando se trata de denúncias de alto impacto, nós averiguamos e encaminhamos à Cetesb”, explicou Gonçalves.
O lixo mal gerido acaba indo parar em bocas de lobo nas ruas, entupindo-as e agravando ainda mais as enchentes durante o pico de cheia numa tempestade, por exemplo. O Brasil gera em média por ano 79 milhões de toneladas de resíduos, segundo estudo do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2018/2019, realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe). O levantamento ainda aponta a tendência de crescimento na produção de resíduos que alcançará uma geração anual no país de 100 milhões de toneladas por volta de 2030.
Por isso, a importância do trabalho conjunto de fiscalização e sensibilização da comunidade sobre a destinação adequada de resíduos.
A população em Itupeva pode denunciar irregularidades entrando em contato com a Ouvidoria Municipal, através do telefone 156, email ouvidoria@itupeva.sp.gov.br ou pelo WhatsApp (11) 4496-2688.
