A Agência Nacional das Águas (ANA) lançou na última sexta feira (23), o edital de Chamamento Público, que tem o intuito de selecionar projetos de revitalização de bacias para receber apoio técnico e financeiro da Agência, no âmbito do Programa Produtor de Água.
O repasse financeiro previsto para os projetos escolhidos é de até um milhão de reais, sendo que o prazo para execução das obras é de 3 anos contados após a assinatura do contrato.
As propostas podem ser enviadas por órgãos e entidades da administração dos Municípios, Estados e Distrito Federal, além de consórcios públicos. As ONG’s, os comitês de bacia, empresas e outras instituições, podem participar por meio de parcerias. Além disso, devem atender a metodologia do Programa Produtor de Água, criado pela ANA em 2001, que estimula a política de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), e visa a proteção e conservação hídrica no Brasil.
Todas as propostas serão analisadas pela equipe técnica da Agência Nacional das Águas, levando em conta os critérios também presentes no edital. O projeto escolhido receberá uma visita técnica da ANA, para verificação da compatibilidade das informações presentes no cadastramento da proposta.
Os projetos devem ser enviados ao Sistema de Convênios do Ministério do Planejamento (SICONV), juntamente com a documentação solicitada no edital do Chamamento Público, disponível no site da ANA (http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=13252), no período de 23 de junho à 01 de setembro de 2017, e o resultado final será divulgado no portal da Agência no dia 22 de setembro de 2017.
