A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no dia 23 de março, projeto que busca estimular ações para a dessalinização da água do mar e das águas salobras subterrâneas no Brasil. Para tanto, a proposta (PLS 259/2015), do senador Eunício Oliveira, do estado do Ceará, inclui a previsão de incentivos com essa finalidade entre as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Saneamento Básico, a lei 11.445/2007.
O projeto passa a mencionar o tema no texto da referida Lei 11.445/2007, além de determinar que a União priorize o atendimento ao consumo humano no semiárido e em outras localidades com escassez de água na hora de decidir sobre a alocação de recursos para incentivar a adoção de tecnologias de dessalinização da água.
Ao justificar seu projeto, Eunício Oliveira traz dados da Organização das Nações Unidas (ONU), segundo os quais 97,5% da água existente no mundo é salgada e está nos oceanos. O senador acrescenta que, no semiárido nordestino, a água subterrânea disponível para muitas comunidades é salobra, inadequada para o consumo humano. Essa realidade, somada ao fato de que o desenvolvimento tecnológico tem barateado o custo da dessalinização, levou Eunício a apresentar a proposta, que visa aumentar a oferta de água potável no Brasil e, especialmente, no Nordeste, região mais carente do recurso.
O Consórcio PCJ foi uma das primeiras entidades brasileiras a cogitar a viabilidade de dessalinização para resolver os problemas de acesso à água e de disponibilidade hídrica. Ao final de 2014, no ápice da crise hídrica em São Paulo e na Região Sudeste, a entidade realizou estudo de viabilidade e custos para dessalinizar a água no litoral paulista e enviá-la para o Sistema Cantareira, que na época operava com a reserva técnica, mais conhecida como volume morto, ou seja, a água que fica abaixo das tubulações de captação.
Na ocasião, ainda reinava entre os gestores nacionais o mito de que os custos de tratamento da água dessalinizada é muito elevado, o que acabou sendo desmistificado com as parcerias entre o Consórcio PCJ e autoridades israelenses que apresentaram que o custo atual do tratamento não passa de US$ 0,50 de dólar, valor esse competitivo em relação ao tratamento de água convencional realizado no Brasil, tendo em conta o câmbio atual e as variações nos gastos com o tratamento em época de estiagens, quando a vazão dos rios cai drasticamente, comprometendo a qualidade da água.
O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), lembra o crescimento da população mundial, as mudanças climáticas, a distribuição desigual de água no território brasileiro e a recente crise hídrica no país. Diante disso, ele avaliou que o projeto do senador Eunício deve ser aprovado, pois apresenta alternativas para o abastecimento da população.
De acordo com a Agência Senado, a matéria seguirá agora para análise na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
