O Consórcio PCJ realizou na última sexta-feira, dia 18 de setembro, encontro do Grupo Regional de Combate às Perdas Hídricas no Centro de Conhecimento da Água, em Campinas, para discutir a implantação de um índice regional de perdas nas Bacias PCJ e investimentos na área. Durante a reunião, o secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz, apresentou o documento “Carta de Campinas”, no qual se destaca a urgência de socorro financeiro aos serviços de água e intensificação de investimentos no combate às perdas Hídricas.
O documento enaltece a importância das Bacias do Alto Tietê e do PCJ, como a força da economia nacional, pois, representam o primeiro e o segundo parque industrial do Brasil. Garantir a sustentabilidade hídrica nessas regiões é assegurar o desenvolvimento econômico.
Abaixo segue a Carta de Campinas na íntegra:
CARTA DE CAMPINAS
Os participantes da Reunião do Grupo de Perdas Hídricas do Consórcio PCJ, realizada na cidade de Campinas – SP, no dia 18 de Setembro de 2015, após debaterem e avaliarem as questões hídricas regionais e as necessidades de se garantir a sustentabilidade ambiental e econômica das Bacias PCJ, buscaram saídas ressaltando a importância do combate às perdas hídricas nas redes públicas de distribuição, neste sentido, subscrevem o presente documento, considerando:
– Que as disponibilidades hídricas superficiais das bacias PCJ e Alto Tietê já estão em seu limite, agravadas pela diminuição das precipitações e aumento na degradação ambiental, que compromete a recarga dos aqüíferos gerando o desaparecimento contínuo de nascentes, afetando o abastecimento dos municípios;
– Que as Bacias do Alto Tietê e PCJ respondem, respectivamente, pelo primeiro e terceiro parque industrial do País e, portanto, caso as questões hídricas sejam mal gerenciadas, poderá ser causada uma crise no setor produtivo nacional com consequências irrecuperáveis;
– Que as regiões das Bacias PCJ possuem importâncias e responsabilidades que transcendem os seus limites territoriais, exigindo a forte presença da União e dos Estados de Minas Gerais e São Paulo, para auxiliar na garantia do balanço hídrico e nos investimentos relacionados ao saneamento básico;
– Que as Bacias PCJ e Alto Tietê possuem, em épocas de estiagem, alto estresse hídrico, constatando-se a redução da disponibilidade hídrica de 408 para 298,79 m³/hab/ano nas Bacias PCJ e de 208 para 49,62 m³/hab/ano na bacia do Alto Tietê, valores estes, muito abaixo dos 1000 m³/hab/ano estabelecidos como mínimos pela ONU;
– Que a operação de grandes reservatórios regularizadores de vazão, principalmente os do Sistema Cantareira, encontra-se em limite critico com relação à capacidade produtora de água, e que segundo estudos realizados pela UNICAMP, não regulariza mais os 36 m³/s previstos pela portaria do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) nº 1213/2004, mas somente 34,4 m³/s;
– Que existem dificuldades quanto à obtenção, em curto prazo, de novas fontes produtoras de água para o abastecimento das populações das Bacias PCJ e Alto Tietê, e que se encontram atrasados os projetos e licitações para a execução de novos reservatórios nas Bacias PCJ, tais como os reservatórios das cidades de Amparo e Pedreira, que incrementariam as vazões, na região, de no mínimo 7 m³/s, além do reservatório em Salto, que atenderia a ampliação do aeroporto de Viracopos;
– Que nas Bacias PCJ os aquíferos subterrâneos, Cristalino e Tubarão, que abrangem aproximadamente 70% das áreas, possuem baixa disponibilidade hídrica frente às demandas, e que o Aquífero Guarani, por tratar-se de área de recarga, também não fornece grandes quantidades de água, gerando-se assim maior dependência regional dos recursos superficiais, bem como o melhor aproveitamento das águas captadas e tratadas;
– Que o “Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para Macrometrópole Paulista”, que envolve as Bacias do Alto Tietê, PCJ, Sorocaba, Paraíba do Sul, Ribeira do Iguape e Baixada Santista, é bastante abrangente, e propõe como alternativas de combate ao déficit hídrico da região, a sensibilização e conscientização através da educação ambiental, combate a perdas hídricas nos sistemas de distribuição de água e maior tratamento de esgoto, a fim de minimizar os problemas existentes nas bacias hidrográficas envolvidas.
PROPÕEM:
– Que seja estabelecido o desafio de mobilização pela conscientização sobre as reais disponibilidades hídricas, com a concentração de esforços em ações de combate a perdas hídricas nos sistemas públicos de distribuição de água, tanto nas bacias PCJ como na do Alto Tietê;
– Que continuem sendo fomentadas e apoiadas ações de conscientização e sensibilização da população para mudança quanto aos hábitos e usos dos recursos hídricos nas bacias PCJ e Alto Tietê, estimulando a aquisição de produtos economizadores de água, tais como redutores de vazão, chuveiros, bacias e torneiras inteligentes, condizentes com as disponibilidades hídricas existentes;
– Que sejam realizadas campanhas de incentivo ao combate às perdas visíveis, de toda ordem, através de denunciais dos afloramentos das ruas e avenidas; regulagem das comportas de Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); vazamentos nas instalações hidráulicas públicas, privadas e residenciais; vazamentos em registros, torneiras, bóias, cavaletes, ramais de ligação predial, industrial e situações afins.
– Que sejam envidados esforços e aplicados recursos financeiros dos Governos Federal, Estaduais e Municipais para a realização de obras relacionadas ao combate às perdas hídricas, visando as metas de substituição de pelo menos 5 quilômetros de redes antigas de água e a troca de até 5 mil hidrômetros do tipo “residencial”, por ano, para cada município das Bacias PCJ, a fim de promover uma nova realidade regional no combate às perdas hídricas.
RESOLVEM:
– Solicitar a criação, pelo governo Federal e Estadual, de um programa de financiamento específico aos serviços de saneamento (PROÁGUA, por exemplo), como forma de auxiliá-los durante a crise hídrica, visto que a arrecadação tem diminuído e os custos aumentam a cada dia, ficando praticamente impossível a realização de investimentos para o enfrentamento da estiagem, bem como, ações proativas, neste sentido, mesmo que pontuais.
– Aclamar por um maior engajamento das autoridades municipais, na realização de campanhas de sensibilização e conscientização em escolas, como também propor ações e incentivos para a substituição de torneiras e válvulas sanitárias antigas em repartições públicas municipais.
– Aclamar a valorização do setor de abastecimento público, visto que a água é um recurso indispensável à vida, ao meio ambiente e à economia, e deve ter prioridade dentre os demais setores, inclusive sobre o setor elétrico;
– Estabelecer interlocução com as Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento para definição de uma tarifa real para a água, visto que no Brasil paga-se pouco pela água tratada, em comparação aos serviços de telefonia e energia elétrica. Com o reconhecimento do valor econômico da água poderá ser garantido o acesso da mesma em qualidade e em quantidade a todos;
Campinas – SP, 18 de Setembro de 2015.
Secretaria Executiva do Consórcio PCJ
