Publicado no último dia 18 de agosto, o Decreto nº 61.430 de 17 de agosto, assinado pelo governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, autoriza a atualização dos Preços Unitários Básicos (PUBs) da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nos rios de domínio do estado de São Paulo no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, finalizando um processo que se iniciou em 2012.
Vale ressaltar que a arrecadação e aplicação dos recursos financeiros oriundos da cobrança estadual paulista é decidida no âmbito dos Comitês PCJ, de forma técnica, pública e participativa. Os empreendimentos selecionados devem constar do Plano das Bacias PCJ e atender pré-requisitos legais para a obtenção de recursos públicos. Há uma série de projetos relacionados ao tratamento de esgoto, controle de perdas hídricas, cadastros, base de dados e estudos.
Para citar alguns exemplos, os investimentos no combate às perdas nas redes públicas de distribuição de água tratada já contabilizam mais de R$ 23.000.000,00, enquanto os investimentos em tratamento de esgoto já superaram R$ 47.000.000,00, desde 2007, somente na cobrança estadual paulista nas Bacias PCJ.
No total (cobranças PCJ) já foram aplicados, até agosto de 2015, mais de R$ 365 milhões de reais (entre 1994 e 2015), somadas as contrapartidas oferecidas veremos que passa de R$ 543 milhões de reais os investimentos decididos no âmbito dos Comitês PCJ e gerenciados pela Agência das Bacias PCJ.
Depois de quase dez anos de implantação das cobranças PCJ sem nenhum tipo de reajuste, o sistema de gestão dos recursos hídricos cresceu e a demanda por investimentos obrigou a revisão dos valores cobrados tanto para captação, extração, derivação, consumo e lançamento de carga orgânica dando maior garantias da implantação das ações previstas no Plano das Bacias PCJ.
Os novos valores, a serem aplicados a partir da publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça, 18, são os seguintes:
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