O Consórcio PCJ apresentará nesta quarta-feira, dia 3, durante o 3º Encontro do Grupo Regional de Estudos Jurídicos de Recursos Hídricos, os estudos preliminares de criação da agência reguladora regional do setor de saneamento.
Durante a última reunião do Conselho de Consorciados, realizada no dia 10 de fevereiro em Santa Bárbara d’Oeste, o Presidente do Consórcio PCJ e Prefeito de Hortolândia, Angelo Perugini, deliberou que a entidade realizasse estudos para a criação de uma agência reguladora regional no prazo de 90 dias.
A preocupação do Presidente do Consórcio PCJ é quanto ao curto espaço de tempo para a criação de um ente regulador do serviço, tendo em vista que o mesmo deve estar em funcionamento até o final de 2010. Outra ponto importante a que Perugini se ateu é com relação ao custo operacional desse ente regulador para municípios pequenos.
Segundo Dalto Favero Brochi, Secretário Executivo do Consórcio PCJ, a proposta de Entidade Regional de Regulação não é a única solução e cada município tem autonomia para decidir o que quer, ou seja, aderir à Agência Estadual, ou a uma entidade regional, ou ainda optar por instituir um ente regulador municipal, desde que sejam garantidas as premissas da Lei Federal nº 11.445/07 e, principalmente, a sustentabilidade técnica, econômica e de infra-estrutura desse Ente Regulador.
Na reunião do Grupo Jurídico o Consórcio PCJ apresentará os primeiros detalhes sobre a criação, operação e manutenção dessa entidade, que está sendo concebida através de um modelo de consórcio público.
O Encontro do Grupo Jurídico foi criado pelo Consórcio PCJ no segundo semestre de 2009 e tem como objetivo debater os aspectos jurídicos da gestão dos recursos hídricos nas bacias PCJ. A última reunião aconteceu em dezembro, no auditório do DAE de Jundiaí, onde o foco das discussões foi a regulação do setor de saneamento e a preocupação quanto ao prazo para a instituição da Agência Reguladora até o final de 2010.
