A equipe técnica do Consórcio PCJ (associação de usuários de água composto por 43 municípios e 30 empresas) compilou todas as contribuições à “Carta de Campinas”, realizadas pelo Conselho Fiscal na reunião ocorrida na Câmara Municipal de Campinas (SP), no dia 11 de março. O documento pretende sensibilizar a comunidade e o poder público sobre a crise hídrica nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), ocasionada pela estiagem atípica vivida no verão 2014 e seus reflexos ao Sistema Cantareira.
Dentre outras ações, a carta solicita garantias da redução da dependência do Sistema Cantareira pela Grande São Paulo e que sejam asseguradas vazões de 12m3/s durante a estiagem para as Bacias PCJ e 18m3/s até 2024. Também está programado para ocorrer uma grande manifestação nomeada “Ato do Cantareira”, previsto para acontecer em Piracaia (SP), onde está situada a barragem Cachoeira, umas das cinco que compõe o Sistema Cantareira. O documento pode ser conferido abaixo.
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ é formado por representantes das Câmaras de Vereadores dos 43 municípios associados à entidade e tem a função de apreciar e fiscalizar as contas e as atividades do Consórcio PCJ.
CARTA DE CAMPINAS
Contribuições do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ quanto ao Balanço Hídrico entre as Bacias do Alto Tietê e Piracicaba, Capivari e Jundiaí e Planos de Contingência para 2014/2015
Representantes do Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, formado por vereadores de 43 municípios inseridos nas Bacias PCJ, além de usuários industriais, prefeituras, serviços de saneamento, universidades, sociedade civil organizada, promotoria pública e comunidade em geral, estiveram reunidos na Câmara Municipal de Campinas/SP, em 11 de março de 2014, para realização de um debate de posicionamentos quanto à garantia do balanço hídrico da Grande São Paulo e das Bacias PCJ, além das ações necessárias como Planos de Contingência para 2014/2015.
Atualmente, durante a estiagem atípica de 2014, com ocorrência em pleno verão, muitas informações totalmente novas chegam até a comunidade, que está surpresa e sem conhecer o histórico dos equívocos de planejamentos e ações, acabam estabelecendo um conceito totalmente distorcido da realidade.
Esse é o entendimento dos especialistas em recursos hídricos, que procuram através de manifestações e resgates históricos trazer como experiência, a correta interpretação dos fatos.
Sendo assim, os representantes desse encontro deliberaram o presente documento.
Deliberações:
Realização de uma grande manifestação – “Ato do Cantareira” – para chamar a atenção de toda a sociedade (inclusive do Alto Tietê) quanto à crise existente nas regiões abastecidas pelo sistema, constituirá num encontro no município de Piracaia-SP na ponte, estrada entre Piracaia e Joanópolis, onde localiza-se o reservatório Jaguari/Jacareí e está com vegetação de médio porte no leito da barragem.
O Governo do Estado de São Paulo deverá garantir a construção e operação do Sistema Adutor Regional dos reservatórios nos rios Jaguari e Camanducaia e da adoção de programas de redução de perdas na Capital e Grande São Paulo.
Os órgãos públicos em todas as esferas deverão apoiar o desenvolvimento e programa de recuperação e preservação das nascentes, como o pagamento dos serviços ambientais aos proprietários rurais, conforme modelo exitoso do município de Extrema – Bacias PCJ.
Os governos Estadual e Federal deverão disponibilizar programas de desassoreamento das calhas dos rios e dos reservatórios.
Avaliação e garantia de isonomia quanto à suspensão da concessão de novas outorgas também para os municípios da Bacia do Alto Tietê, nos mesmos moldes do que foi estabelecido para o PCJ.
Utilização dos estudos técnicos e da Curva de Aversão a Risco – CAR, para definição dos volumes máximos de retirada de água para a grande São Paulo.
Garantir que a redução da dependência do Sistema Cantareira pela Grande São Paulo, já prevista na Portaria DAEE 1213/2004, garanta no mínimo, 12 m³/s de liberação de vazões para as bacias PCJ no período de estiagem e 18 m³/s até 2024. Trata-se de vazões firmes e inegociáveis para garantia do 3.º parque industrial do país, que através de suas nascentes (Rios Jaguari/Jacarei, Cachoeira e Atibainha) são responsáveis pelo abastecimento de 50% da Grande São Paulo.
Conselho Fiscal do Consórcio PCJ
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
