Reunião do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em João Pessoa (PB), na última semana, também aprovou moção de alerta sobre impactos do corte financeiro no orçamento da ANA
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) realizou no último dia seis de maio, em João Pessoa (PB), a 49ª Reunião Ordinária, que debateu diversos assuntos, entre eles a aprovação por unanimidade de uma moção que recomenda à Presidência da COP30 – 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – a inclusão do tema “gestão das águas” como temática transversal no programa oficial de debates, com o objetivo de sensibilizar a comunidade sobre as consequências das mudanças climáticas à sustentabilidade hídrica e à vida cotidiana das pessoas.
O documento será encaminhado ao Presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago. Na última quinta-feira (08), ele divulgou a segunda Carta da Liderança da Conferência, em que destaca a organização do evento. Ele informou que nas próximas semanas, a Presidência da COP30 irá lançar uma plataforma online para a sociedade civil apresentar contribuições e sugestões para a realização do evento.
REUNIÃO DO CNRH DESTACOU SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ANA
O Consórcio PCJ participou da 49º Reunião Ordinária do CNRH com as coordenadoras de Projetos, Priscila Marcon e Mariane Leme. O evento aconteceu durante o 2º Fórum Brasil das Águas, em João Pessoa (PB), que reuniu 1.300 participantes de todas as regiões hidrográficas do país. A Reunião foi organizada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH).
Na Reunião Ordinária do CNRH foi aprovada uma moção ao Congresso Nacional e à Casa Civil da Presidência da República alertando para a “Situação Financeira da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e Impactos na Gestão Hídrica Nacional” e a apresentação do estudo de “Avaliação dos Efeitos da Implantação de Empreendimentos Hidrelétricos na Região Hidrográfica do Rio Paraguai”, que analisa os efeitos dessa obra na bacia hidrográfica.
O corte realizado no orçamento da ANA, verificados na LOA 2025 (Lei Orçamentária Anual), aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente da República, causou sérias preocupações na Agência, o que levou a diretora presidente da ANA, Verônica Sanchez, encaminhar ofício ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, alertando sobre o impacto desse corte nos projetos e ações. A LOA 2025 reduziu o orçamento da ANA de R$ 255 milhões para R$ 197 milhões.
Segundo o documento, a ANA terá de interromper o Projeto Progestão, programa de incentivo financeiro aos sistemas estaduais para aplicação exclusiva em ações de fortalecimento institucional e de gerenciamento de recursos hídricos.
Outro projeto que será interrompido é o Qualiágua, programa que contribui para a gestão sistemática de recursos hídricos, para o fortalecimento e estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente, para a padronização de critérios e métodos de monitoramento da qualidade da água e para a implementação da Rede Nacional de monitoramento da Qualidade das Águas (RNQA).
O corte orçamentário ainda impactará ações de monitoramento hidrológico no país, o que impossibilita o planejamento e políticas de contingenciamento aos impactos das mudanças climáticas à gestão dos recursos hídricos, com impactos às Bacias Hidrográficas de todo o país e, consequentemente, às ações dos Comitês de Bacias.
Outras áreas que serão afetadas com o corte orçamentário da ANA foram: a solicitação de análise de pedidos de outorga de uso de recursos hídricos em construção com o SERPRO (empresa do setor de Tecnologia da Informação para o setor público) e que visa trazer mais agilidade na análise e concessões de outorgas a nível nacional; a manutenção do Monitor de Secas, também fica inviabilizada com o corte de recursos.
A IMPORTÂNCIA DO CNRH PARA A GESTÃO DA ÁGUA DO BRASIL
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é a instância máxima deliberativa na gestão da água no país. É o órgão responsável por estabelecer diretrizes para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, promovendo a articulação entre os diferentes níveis de governo e setores usuários da água. A participação da sociedade e dos usuários de água nos processos e deliberações do CNRH é de fundamental importância para o aprimoramento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Na 49ª Reunião Ordinária, o diretor Interino de Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica (DRHB), Alexandre Saia, pontuou sobre a importância dos debates no CNRH. “A reunião abordou questões de relevância estratégica para o setor de gestão hídrica no Brasil, visando discutir os desafios dos recursos hídricos no país”, atentou ele.
No entanto, diversos membros do CNRH têm alertado sobre a necessidade de ampliação do engajamento e participação no Conselho, que ficou um período de latência devido à troca de poder no Governo Federal, em 2023. O CNRH foi remodelado com o Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024, que definiu que ele seria composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. As eleições para essa nova composição aconteceram no primeiro semestre desse mesmo ano e desde então o Conselho passou a funcionar sob essa nova gestão.
O CONSÓRCIO PCJ NO CNRH
O Consórcio PCJ participa do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), desde 1998, ano do início da sua entrada em operação, inicialmente, no segmento de organismos de bacias e, a partir de 2019, pelo segmento das Organizações não governamentais com atuação em colegiados de recursos hídricos.
A entidade participa assiduamente do CNRH e de suas assembleias e eventos de destaque, desde o início de seu funcionamento. Atuante, no âmbito das Câmaras Técnicas e das ações paralelas ao Plenário, independente de ocupar cargo de Titular ou Suplente, junto ao Segmento que pertence no CNRH.
Consta como atividade do Plano de Atuação do Consórcio PCJ, junto ao Programa de Política e Gestão de Recursos Hídricos, a participação no CNRH e suas respectivas Câmaras Técnicas visando articular-se e estar atualizado das informações e elaboração de diretrizes que tenham como foco o tema água e os instrumentos de gerenciamento dos recursos hídricos.
Em 2024, o Consórcio PCJ foi oficialmente habilitado junto ao CNRH, no segmento de Organizações Civis não Governamentais de Recursos Hídricos, em conformidade com o Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 e na resolução nº 14, de 2000.
