Encontro entre os conselheiros aconteceu em formato virtual nessa sexta-feira (06)
O Conselho Fiscal do Consórcio PCJ, formado por representantes das Câmara Municipais das cidades que compõe a entidade, se reuniram nessa sexta-feira, dia seis de outubro, em ambiente virtual para aprovar o orçamento 2024 e discutir sobre assuntos ambientais e de gestão de recursos hídricos, dentre os quais, despertou atenção dos conselheiros a situação das obras das barragens em Amparo e Pedreira.
Os vereadores aprovaram a realização de moções nas câmaras municipais sobre a importância dessas obras para a disponibilidade hídrica das Bacias PCJ e se comprometeram a acionar os deputados da região na Assembleia Legislativa para pressionar o Governo de São Paulo a dar continuidade às obras.
Em julho deste ano, o Governo rescindiu o contrato de construção das duas barragens, alegando descumprimento de prazos de execução por parte das empresas responsáveis pela obra. Em reunião com a Família PCJ (Consórcio PCJ, Comitês PCJ e Fundação Agência das Bacias PCJ), no fim de setembro, a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, disse que o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) segue responsável pela manutenção das estruturas já erguidas. Ainda neste mês, um edital será lançado para a contratação de empresa específica para essa ação, até que uma nova licitação para continuidade das obras seja publicada.
Os membros do Conselho Fiscal se mostraram preocupados com a falta de prazos e formato das licitações. O objetivo é que as obras sejam retomadas no prazo mais curto possível e para isso querem auxiliar o Consórcio PCJ nessa interlocução com o Governo estadual.
Durante a reunião, também foi apresentado aos conselheiros as atualizações e prazos de inscrição de projetos do novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que prevê investimentos na ordem de investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,4 trilhão até 2026 e R$ 320,5 bilhões após 2026. Os prazos para inscrição vão de 09/10 a 10/11/2023. O Consórcio PCJ enviou ofício com detalhes sobre o edital ao mailing do Conselho Fiscal. Os membros que não receberam essa comunicação podem solicitá-lo pelo e-mail agua@agua.org.br.
Sobre o Conselho Fiscal do Consórcio PCJ
O Conselho Fiscal é composto por representantes indicados pelas Câmaras de Vereadores dos municípios associados e tem a missão de auditar e fiscalizar as contas do Consórcio PCJ, antes de serem apreciadas pelo Tribunal de Contas.
Além disso, nos últimos anos, o Conselho tem assumido forte papel de mobilização da sociedade em assuntos centrais na gestão de recursos hídricos, como: renovação da outorga do Sistema Cantareira, municipalização de licenciamentos para desassoreamentos de represas, rios e córregos, leis ambientais, educação ambiental, entre outros temas.
