O Consórcio PCJ sediou na manhã do dia 30 de agosto o 2º Curso de Atualização em Regulação do Saneamento ministrado pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES – PCJ). Este é o segundo encontro do ano e contou com a presença de representantes de câmaras municipais que são associadas a ARES – PCJ, além de empresas prestadoras de serviços do setor. A abertura do curso foi realizada pela subsecretária executiva do Consórcio PCJ, Jussara Cordeiro Santos, representando o presidente da entidade e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira.
A ARES-PCJ é uma agência reguladora na forma de consórcio público, com o intuito de “estabelecer padrões e normas na prestação de serviço público de saneamento básico; garantir o cumprimento do plano criado pelos municípios, para que posteriormente o mesmo consiga obter mais facilmente recursos a serem aplicados na área; prevenir e reprimir o abuso do poder econômico; definir taxas e tarifas dos serviços de saneamento para garantir equilíbrio econômico em todas as necessidades”, esclareceu durante o evento o diretor executivo da ARES, Dalto Favero Brochi.
A Lei Federal nº 11.445/2007 e o decreto 7.217/2010 exige que todos os municípios possuam planos de saneamento municipal e realizem a regulação e fiscalização das operadoras dos serviços na cidade.
O serviço da agência reguladora se inicia com visita e levantamento dos dados sobre os sistemas de abastecimento de água e esgoto sanitário de cada município, passando para a etapa de fiscalização de campo, em que a equipe técnica da ARES observa padrões e indicadores de qualidade. Posteriormente a agência faz as recomendações, sejam de curto, médio e a longo prazo, de acordo com as análises realizadas.
Para o diretor técnico da entidade, Carlos Roberto Gravina, um dos desafios desse trabalho é a diferença física de cada município. “O nosso trabalho visa fornecer água de qualidade para todos independente do tamanho dos municípios que solicitam nosso trabalho. Para nos ajudar contamos também com a ajuda de serviços terceirizados, para que possamos cumprir com o nosso objetivo”, disse durante a palestra.
Outra ajuda muito relevante nesse trabalho é a da população através da participação do Conselho de Regulação e Controle Social que cada município deve criar para, com a ajuda dos cidadãos, tomar decisões importantes no saneamento da cidade. “Por meio do Conselho a população pode participar no processo de formulação do planejamento para o saneamento de suas cidades e com isso ela também poderá cobrar os resultados desse plano”, comentou o diretor administrativo da ARES, Carlos Roberto de Oliveira.
O município de Limeira (SP), que está em processo de associação à ARES PCJ, esteve representado no curso pelo presidente do SAAE de Limeira, Osmar da Silva Junior, que acredita que a chegada dos serviços da agência ao município será muito positiva. “Já temos uma parceria muito produtiva com a Foz do Brasil, e a chegada da ARES nos dará maior facilidade na execução dos nossos trabalhos”, disse.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
