22/09/2011
O prefeito do município associado ao Consórcio PCJ, de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira e o superintendente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgotos), engenheiro Nilson Alcides Gaspar, assinaram dia 20/09, no Gabinete, dois contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor R$ 13,6 milhões para obras de saneamento básico.
Os recursos foram liberados pelo Governo Federal (Orçamento Geral da União), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e são destinados à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e execução das 2ª e 3ª fases do interceptor de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí.
A verba será repassada a fundo perdido (sem necessidade de reembolso) e sem a contrapartida do município.
Na assinatura, a CEF esteve representada pelo gerente geral da agência em Indaiatuba (Centro), Celso de Oliveira, pelo gerente regional de governo, Jair Marques da Silva, e pelo superintendente regional, Paulo José Galli.
A execução da 2ª e 3ª fases do interceptor de esgoto da margem direita do Rio Jundiaí, numa extensão total de 8,4 km, sendo: 2a fase: 4,2 km (2ª fase) e 4,2 km (3ª fase). A obra tem por objetivo coletar o esgoto gerado em pequenas bacias e sub-bacias de pequenos córregos sem denominação, da margem direita do rio Jundiaí, levando os efluentes para a Estação de Tratamento de Esgoto Mário Araldo Candello. Valor do Investimento: R$ 12.832.026,17. Prazo de Execução 24 meses. A licitação será realizada pelo Saae. A execução da primeira fase do interceptor, com 6,5 km, já foi concluída.
Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com a Lei 11.445/2007, incluindo água, esgoto, drenagem, resíduos e as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O Plano será participativo, contando com a contribuição da população e audiência pública. Valor do investimento: R$ 735.212,00. Prazo de Execução 12 meses. A Licitação será realizada pela Prefeitura.
Consórcio PCJ desde o lançamento do PAC em 2007 tem auxiliado os municípios das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na captação dos recursos dessa linha de financiamento. Recentemente, a entidade auxiliou os municípios consorciados na elaboração de cartas consultas para obtenção de recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), para municípios de até 50 mil habitantes, também chamado de PAC do Saneamento.
Assessoria de Imprensa – Saae Indaiatuba
