02/12/2011
Em comemoração aos 20 anos da lei 7663 de dezembro de 1991, que instituiu a Política Estadual dos Recursos Hídricos para o Estado de São Paulo, o deputado estadual Beto Trícoli, que já ocupou o cargo de presidente dos comitês PCJ e vice-presidente do Consórcio PCJ de 2005 a 2008, promoveu na noite de ontem (01), um evento na Assembleia Legislativa de São Paulo com a participação das principais autoridades do setor dos recursos hídricos do estado e de representantes do Consórcio PCJ.
Estiveram presentes e palestraram o secretário adjunto dos Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo, Rogério Menezes, e o membro da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento e primeiro secretário executivo do Comitê PCJ-SP, Rui Brasil Assis, além de João Jerônimno Monticelli, um dos articuladores da formação estrutural do Consórcio PCJ e primeiro coordenador geral da entidade.
Todos os presentes fizeram uma retrospectiva histórica e ressaltaram a participação fundamental dos atuantes no processo, como é o caso do gestor dos recursos hídricos, Flávio Terra Barth (na memoria) e sugeriram adequações ao sistema de gestão/gerenciamento permitindo que ele corrija eventuais desvios e tenha vida longa com sucesso.
Além de João Gerônimo, que representou o Consórcio em seu período inicial, estiveram presentes pela entidade o secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e o gerente técnico, Alexandre Vilella, que participaram as discussões e distribuíram materiais relativos ao tema, como o livro “O Valor da Água”, que comprovou os frutos da lei 7663, entre outros avanços.
Ainda participaram do encontro lideranças que auxiliaram na aprovação da legislação e muitos dos atuais representantes de instituições junto aos comitês de bacias e organismos gestores. A expressão que marcou o evento foi que a lei 7663/91 de fato transformou-se na verdadeira expressão da democracia, pois preconizou e mantém a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos com total participação dos diversos segmentos que compõem a sociedade.
A lei, em suas disposições transitórias, criou os Comitês PCJ e Alto Tietê, sendo que o Consórcio PCJ liderou na região o grupo de empresas, prefeituras e sociedade civil na organização de estabelecimento do estatuto para o comitê PCJ – SP, fundado em novembro de 1993. A ação ocorreu em parceria com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo) e coordenou os segmentos do estado na iniciativa.
A política estadual dos recursos hídricos instituiu o FEHIDRO (Fundo Estadual dos Recursos Hídricos) que, a partir de 1995, passou a distribuir para os 21 comitês de bacias do estado de São Paulo, recursos financeiros provenientes de royalties/compensação financeira por áreas inundadas. Ao comitê PCJ tem sido atribuído, em média, ao longo de todos esse anos, a importância de cinco milhões por ano de gestão, sendo fundamentais, principalmente, para contratação de termos de referência e projetos/licenças ambientais, permitindo a captação de recursos de valores significativos , junto a programas como programas governamentais tais como : PAC, PRODES, Água Limpa, entre outros. A possibilidade permitiu a formação de um banco de projetos das bacias PCJ, o que tem colocado a região na vanguarda de captação de recurso no país.
Assessoria de Comunicação – Consórcio PCJ
