A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao lado da Agência Nacional de Águas (ANA) está produzindo estudo sobre o “estabelecimento e governança de instrumentos econômicos para a política de recursos hídricos no Brasil”, que deverá ser conduzido durante 2016 e 2017. O primeiro encontro com atores do Sistema de Gestão dos Recursos Hídricos aconteceu na última terça-feira, dia 27, e contou com a participação do Consórcio PCJ, representado pelo secretário executivo da entidade, Francisco Lahóz.
Nesse primeiro encontro os participantes sofreram uma sabatina de perguntas sobre a gestão de recursos hídricos em âmbito local, estadual e nacional, abordando as experiências de suas respectivas entidades. A delegação da OCDE visitará o Brasil mais duas vezes: para aprofundar o conhecimento sobre os estudos de caso selecionados (fevereiro de 2017) e discutir os resultados em um seminário político (junho de 2017). Os resultados serão publicados em um relatório da OCDE previsto para ser apresentado em dezembro 2017.
A OCDE entrevistou Lahóz para obter informações do Consórcio PCJ referente a experiência e conhecimento da entidade sobre questões relacionadas a instrumentos econômicos. O secretário executivo do Consórcio discorreu sobre o pioneirismo da entidade em implantar a cobrança voluntária pelo uso da água, ao final da década de 1990, e a experiência do Consórcio PCJ como Agência de Bacias ao gerir a cobrança pelo uso da água estadual e federal, entre os anos de 2006 e 2010.
Lahóz destacou sobre a importância de iniciativas independentes servirem como piloto e testes antes da consolidação de leis especificas sobre a área. “No caso da cobrança, primeiramente, atuamos no sentido de promover o voluntarismo, sem a obrigação imediata de uma lei, pois, assim, conseguimos sensibilizar a comunidade sobre a importância da cobrança, ao mesmo tempo que testamos essa ferramenta. Quando foi implantada oficialmente, a comunidade já estava pronta para assimilar a iniciativa e ciente da sua necessidade, o que fez a lei que instituiu a cobrança ser um sucesso, pois, houve um pacto da comunidade”, atentou.
Segundo a OCDE, após cerca de uma década de utilização de instrumentos econômicos nos níveis estadual e federal para a gestão de recursos hídricos no Brasil, é momento de avaliar os resultados obtidos e os desafios a serem enfrentados. Ao fazer um balanço da implementação da cobrança pelo uso da água no Brasil e da experiência internacional existente, o objetivo do projeto é fornecer uma análise baseada em evidências e recomendações sob medida para aprimorar o uso de instrumentos econômicos no Brasil.
O objetivo não é fazer uma exposição genérica sobre o valor potencial da cobrança pelo uso de recursos hídricos no Brasil, mas explorar quais instrumentos econômicos podem ser considerados em contextos específicos, como podem ser definidos, e as medidas práticas para a sua implementação.
Além disso, o projeto também irá fornecer orientações sobre a forma de promover investimentos em infraestrutura que sejam coordenadas e coerentes com as estratégias e metas de desenvolvimento regional no nível federal e entre os diferentes níveis de governo.
