Consórcio PCJ discorda de pontos apresentados por ANA e DAEE sobre a possível proposta de Renovação da Outorga do Cantareira

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Entidade defende que a Comunidade das Bacias PCJ não pode aceitar menos de 10m³/s do Cantareira
A Agência Nacional de Águas (ANA) liberou ao final da tarde da última sexta-feira, dia dois de outubro, os pontos que estão em discussão com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) sobre a proposta guia de renovação da outorga do Sistema Cantareira, que deverá ser apresentada oficialmente no próximo dia nove de outubro. A equipe técnica do Consórcio PCJ ao analisar as propostas da ANA e do DAEE discordou dos principais pontos apresentados por entender que haverá prejuízos à disponibilidade hídrica das Bacias PCJ, com a redução das vazões de água destinadas à região.

O ponto principal, o qual o Consórcio PCJ entende ser uma premissa para a sustentabilidade hídrica durante o ano de 2016, é a recuperação dos volumes de reservação do Sistema Cantareira, com prática imediata de vazões de retiradas inferiores às vazões de afluência, o que não foi abordado no documento.. Somente quando atingirmos o volume útil dos reservatórios é que será possível discutir vazões reais para a Grande São Paulo e para as Bacias PCJ. O Consórcio entende, que neste momento de escassez hídrica severa, não é possível continuar com a mesma política de vazões realizada até o ano de 2012, que considerava possível o Cantareira regularizar até 36 m³/s. O Estudo do Convênio Consórcio PCJ e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), aponta que, atualmente, o Sistema regulariza 34 m³/s.

O documento, liberado pela ANA na sexta-feira passada, menciona e reitera o comportamento de gestão compartilhada praticado pelas Bacias PCJ, desde dezembro de 2013, no princípio da crise hídrica. Na condição de bacia doadora, a região hidrográfica do PCJ pleiteia em sua proposta de renovação da outorga, apenas o mínimo necessário para sua sobrevivência, levando-se em conta o pujante crescimento populacional e industrial da região, e respeitando também garantir as necessidades da Grande São Paulo.

No entendimento do Consórcio PCJ, a proposta de renovação da outorga do Cantareira, apresentada pelo DAEE à ANA, é uma visão muito otimista do que seria o plano ideal.  Os números apresentados são indefensáveis frente à atual crise hídrica e à própria modelagem realizada por DAEE, Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Sabesp e ANA.

Na proposta do DAEE, as vazões oriundas do Sistema Cantareira seriam determinadas por um modelo de faixas de volumes armazenados nos reservatórios, somados a uma vazão meta, que teria como ponto de medição, o posto de telemetria do DAEE em Valinhos, o qual deve apresentar vazão média de 10 m³/s. Aceitando o controle das vazões no Posto de Valinhos, na prática será uma ampliação da bacia hidrográfica do Sistema Cantareira. A operação do Sistema não se limitaria mais aos barramentos, pois incorporariam as águas produzidas à jusante dos reservatórios no cômputo da disponibilidade hídrica geral, que ampliaria a disponibilidade hídrica da Bacia do Alto Tietê em detrimento a da bacia do rio Piracicaba.

Segundo o documento da ANA, os resultados encaminhados pelo DAEE indicam uma perda de 3,30 m³/s para as Bacias PCJ, passando de 6,82 m³/s para apenas 3,52 m³/s, equivalente a 48% da vazão máxima que poderia ser liberada pelo modelo de faixas que foi proposta pela ANA, enquanto que, pelo modelo do DAEE, a Grande São Paulo teria uma ampliação de 31,54 m³/s para 32,07 m³/s. A proposta aumentará a dependência da bacia do Alto Tietê ao Sistema Cantareira, e não o oposto como já acordado na renovação de 2004.

O Consórcio PCJ discorda tanto da proposta do DAEE como da ANA, pois, nenhuma das duas propostas atende a vazão mínima exigida pela comunidade das Bacias PCJ. Pela proposta dos órgãos gestores, quando os reservatórios estiverem na faixa úmida (acima de 85% de reservação), seriam autorizadas retiradas máximas de 8 m³/s para as Bacias PCJ. Tanto na proposta dos Comitês PCJ quanto no Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica da região, aprovado em 22 de setembro, na Câmara Municipal de Campinas, as Bacias PCJ não abrem mão de média anual de 10 m³/s à jusante do Sistema Cantareira.

O Consórcio PCJ entende que as propostas da ANA e DAEE estão falando de um sonho impossível de ser atendido nas atuais condições de disponibilidade hídrica das Bacias PCJ, a bacia doadora de água.

A equipe técnica da entidade ressalta, ainda, que as vazões de descarga para o interior, propostas pelo DAEE, garante apenas o suprimento hídrico suficiente para as garantias mínimas das atuais demandas por água, sem considerar o crescimento populacional e econômico das Bacias PCJ, ao contrário de outras regiões, como a Grande São Paulo, que estão apresentando decréscimos percentuais de crescimento. Atualmente, as Bacias PCJ crescem na ordem de 5%, além de serem o terceiro parque industrial do Brasil, importante para a segurança econômica nacional.

Some-se a esse contexto, o fato de as Bacias PCJ não possuir sistema alternativo de reservatórios, como ocorre na Grande São Paulo, que possui, além do Cantareira, outros cinco sistemas de reservação de água.

As atenções por parte das Bacias PCJ quanto às vazões a serem a ela liberadas devem ser redobradas, uma vez que se trata de uma gestão “Gota a Gota”, tendo em vista que os reservatórios em Amparo e Pedreira, estudados desde 1992 e constantes no Plano de Bacias de Comitês PCJ com Horizonte de 2010 a 2020, estão com início das obras previsto apenas para 2016  pelo Governo do Estado de São Paulo, portanto, resultados dessas ações virão a médio e longo prazo.

A proposta do DAEE de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira, não é uma proposta imparcial, pois garante 100% de sustentabilidade hídrica para Bacia do Alto Tietê, onde está a Capital, sem nenhuma cota de sacrifício ou contribuição de outros sistemas para reduzir a dependência do Cantareira, deixando as Bacias PCJ sem garantia de vazões adicionais que permitam a sustentabilidade hídrica da região doadora. A proposta do DAEE também tira a autonomia de decisão dos Comitês PCJ, por meio da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH), o que o Consórcio PCJ considera inaceitável, pois diverge do que está previsto na legislação, quanto a uma gestão descentralizada e participativa.

O Consórcio PCJ também discorda no ponto da vazão regularizada do Cantareira defendida pela proposta da ANA, que é de 37 m³/s, quando segundo os estudos da Unicamp, não se deve trabalhar com vazões regularizadas acima de 34 m³/s. A entidade considera de extrema importância que, no documento de renovação da outorga, sendo aprovada a inserção do reservatório do Paiva Castro no total da vazão regularizada, seja apontada a necessidade imediata de instalação de medidores em todo os tuneis de ligação dos reservatórios do Sistema Cantareira, começando desde a barragem Jaguari/Jacareí até a chegada à Estação de Tratamento de Água (ETA) Guaraú, na Região Metropolitana de São Paulo. Atualmente, essas medidas são feitas por estimativas de balanço hídrico e não por medições de levantamento de dados primários, o que pode ocasionar distorções nos dados apresentados.

Por fim, o Consórcio PCJ entende ser necessário maior tempo de discussão sobre os dados apresentados, antes da apresentação de uma proposta guia de renovação da outorga do Sistema Cantareira para que seja construído um consenso entre as duas regiões envolvidas, que busque atender as demandas, tanto das Bacias PCJ, como do Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo. A entidade entende como inegociáveis vazões médias anuais dos reservatórios para a região na casa dos 10 m³/s, o que impossibilita a retirada de vazões acima dos 30 m³/s para o atendimento da Região Metropolitana de São Paulo.

 

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