Participação dos municípios e serviços de abastecimento no debate é crucial
A atualização do Plano das Bacias PCJ chegou a sua fase de análise dos cadernos temáticos e pactuação das metas futuras, com objetivo de melhorar a disponibilidade hídrica e a qualidade da água da região, inclusive com a possibilidade de reenquadramento dos rios das Bacias PCJ, que passarão em 2035 ser todos, no mínimo, de classe 3. Nessa fase do processo a participação dos municípios e dos serviços de água das Bacias PCJ é fundamental para o sucesso do plano e da melhora da qualidade de nossas águas.
Os cadernos temáticos estão divididos em cinco grandes temas: Garantia do Suprimento Hídrico Educação Ambiental; Conservação de Água no meio Rural; Enquadramento dos Corpos d’Água e Águas Subterrâneas. Cada um deles possui em média de 100 a 400 páginas, o que demanda certa atenção e dedicação para sua leitura e análise do conteúdo. A intenção dos Comitês PCJ e da Agência de Bacias PCJ é receber críticas e sugestões sobre os cadernos e do Plano como um todo até o final de 2018. No meio desse período discussões sobre os relatórios dos diversos cadernos seguirão sendo analisados, com a apresentação de relatórios e sua consequente aprovação.
Segundo os coordenadores da Revisão do Plano das Bacias PCJ, nessa fase é extremamente importante a contribuição dos municípios da região, especialmente pessoas ligadas mais diretamente com os serviços de saneamento e com as secretarias de meio ambiente, promovendo observações ou inserções mais assertivas, voltadas às peculiaridades e realidades de cada município frente aos rumos que estão sendo tomados pela Revisão do Plano.
O Consórcio PCJ tem acompanhado de perto essa atualização, principalmente no que tange a questão qualitativa e de quantidade, já que essas metas afetarão diretamente os municípios e empresas associados. É essencial que os associados tenham ciência das metas futuras que estão sendo estabelecidas e sobre a sua viabilidade de acordo com a realidade de cada cidade, para que as mesmas sejam evidentemente cumpridas num grande pacto regional em prol da água das Bacias PCJ.
De acordo com a coordenadora da Câmara Técnica Plano de Bacias dos Comitês PCJ (CT-PB), Adriana Isenburg, aprimoramentos no tratamento de esgotos de algumas cidades serão necessários para o sucesso do Plano de Bacias. “Para alguns trechos de nossos rios estão sendo vislumbrados, pelo novo Plano, a necessidade de tratamento terciário junto aos municípios que ficarão localizados a montante de possíveis reservatórios, fato este que trará um grande impacto no planejamento regional e também nos orçamentos municipais. Porém, muitos desses municípios estão ausentes das discussões, o que é muito preocupante”, atenta.
Os estudos e diálogos para a revisão do Plano de Bacias já vêm sendo realizados pela Agência de Bacias e Comitês PCJ desde 2015. O consórcio Profill-Rhama, de Porto Alegre (RS), venceu em 2016 a licitação para a execução técnica dos trabalhos e no ano passado os primeiros estudos de atualização passaram a ser debatidos dentro da CT-PB. A Agência de Bacias PCJ criou um hotsite específico sobre o plano que pode ser acessado no link: https://plano.agencia.baciaspcj.org.br/
O Plano de Bacias é um instrumento de gestão de recursos hídricos que identifica a “agenda” de programas e projetos necessários à recuperação e conservação dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. O plano vigente para as Bacias PCJ foi elaborado em 2010 e precisa ser atualizado com dados e informações mais recentes sobre os recursos hídricos da região, além de avaliar as ações e investimentos previstos no Plano vigente para apresentar propostas para a gestão dos recursos hídricos. A atualização é composta por três etapas e atualmente está em curso as etapas dois e três ao mesmo tempo.
A Etapa 1, que já foi já finalizada, consistiu na elaboração de uma primeira versão do Plano. O documento publicado foi denominado “Relatório Final da Etapa 1” e apresenta os resultados dos estudos em quatro Tomos. Os Tomos um e dois trazem informações sobre a situação das Bacias PCJ (Diagnóstico). No Tomo três, encontram-se estudos de tendências e possibilidades para o futuro dos recursos hídricos da região (Prognóstico). No Tomo quatro, encontra-se o “plano propriamente dito”, com ações a serem executadas e programas de investimento (Plano de Ações). Há, ainda, o Tomo cinco, que reúne anexos com materiais dos estudos de embasamento da revisão.
As Etapas 2 e 3 da revisão, que estão sendo desenvolvidas concomitantemente e resultarão na elaboração de cinco Cadernos Temáticos serão desenvolvidos em conjunto com as Câmaras Técnicas dos Comitês das Bacias PCJ, além de serem objeto de consultas pública. Ao final deste processo, todo o material será consolidado e a versão final do Plano de Bacias revisado será publicada na forma de um Sumário Executivo. Para cada um dos Cadernos Temáticos, o processo de elaboração será composto por cinco produtos (quatro produtos intermediários e o produto final), que serão discutidos junto aos Comitês das Bacias PCJ e com a sociedade. Por isso a importância da contribuição dos municípios da região.
O Consórcio PCJ irá disponibilizar o e-mail agua@agua.org.br para dúvidas dos municípios e empresas associados sobre como contribuir para o Plano das Bacias PCJ. Dúvidas mais específicas sobre cada um dos cadernos poderá ser feito diretamente com a Agência de Bacias PCJ.
