O Consórcio PCJ tem à frente da vice-presidência do Programa de Proteção aos Mananciais, Martim Ribeiro, representando a empresa associada Dae Jundiaí, onde é Diretor de Mananciais e responsável pelas áreas de Gestão Ambiental, Laboratório de Qualidade, Proteção aos Mananciais e Parques lineares. Ele é mestre em Ciências Biológicas pela Universidade Estadual de São Paulo e sua carreira está envolta pela temática ambiental e saneamento básico, tendo especializações nas áreas de Benchmarking e Regulação no Saneamento pela EESC-USP, Especialista em Recursos Hídricos pela FUMEP e MBA em Saneamento Ambiental pela FESP-SP.
No Consórcio PCJ, participa ativamente da diretoria da entidade, ocupando como já mencionado, uma das vice-presidências e contribui de forma marcante para as decisões da entidade sobre programas e ações de ampliação da disponibilidade hídrica.
Na entrevista dessa edição do Água Viva, Martim comenta sobre a importância da preservação das Matas Ciliares nas Bacias PCJ e sobre o futuro do gerenciamento dos mananciais na nossa região.
Água Viva: Desde 1991, o Consórcio PCJ desenvolve ações de recuperação e proteção de Matas Ciliares nas Bacias PCJ. Qual sua avaliação sobre a importância dos serviços de abastecimentos em ações e parcerias dessa natureza para o suprimento hídrico das cidades?
Vice-Presidente do Programa de Proteção aos Mananciais do Consórcio PCJ: Entendo como fundamental a participação dos serviços de abastecimento em relação às parcerias para recuperação e proteção de Matas Ciliares, porquanto, além da preservação dos mananciais, estamos falando da garantia em qualidade e quantidade de água em seus múltiplos usos. Trata-se, portanto, da matéria-prima dos serviços de abastecimento, os quais tem como objetivo fornecer água em condições adequadas de potabilidade e, desta forma, devem estabelecer como princípio ou fundamento priorizar ações que visem a conservação dos recursos hídricos
AV: Você acredita que está claro aos gestores públicos sobre a necessidade de recuperação de matas ciliares para a garantia de água futura para o desenvolvimento da nossa região? Quais políticas públicas precisam de aprimoramentos para intensificar esse processo de revitalização de nossos rios e nascentes?
Martim Ribeiro: Entendo que este assunto está claro aos gestores, porém, não como pauta principal de governo ou de decisões estratégicas. Penso que, para muitos, esta temática ainda está relegada a um segundo plano, especialmente para aqueles que não enfrentam, no cotidiano, problemas em relação à escassez de recursos hídricos dentro de suas respectivas esferas de atuação. É importante que os gestores entendam que toda e qualquer atividade humana e mais, que o crescimento e desenvolvimento econômico tem em sua base o recurso natural água. Desta forma, é de fundamental importância que sejam estabelecidas políticas públicas focadas na preservação dos recursos hídricos, dentre as quais especialmente cito, iniciativas em Educação Ambiental como sensibilização e conscientização sobre a temática da água bem como Programas de Pagamento por Serviços Ambientais que acabam por preservar e recuperar nascentes e matas ciliares.
AV: O Consórcio PCJ possui parceria com 15 viveiros municipais no fornecimento de mudas para projetos de plantio de matas ciliares nas Bacias PCJ. Qual sua avaliação sobre essas parcerias e como ampliar a participação dos municípios nessa iniciativa?
Martim Ribeiro: A avaliação que faço é a de que, historicamente, este projeto promovido pelo Consórcio PCJ tem atingido os objetivos pretendidos, contribuindo para a ampliação das Áreas de Preservação Permanente, fundamentais dentro do contexto de produção de água. Entendo que, dada a integração promovida pelo Consórcio PCJ, entre os diferentes agentes técnicos e políticos, dentro de suas respectivas competências, é possível ampliar cada vez mais o raio de ação e alavancar as parcerias, afinal de contas, somos 76 municípios abrangidos na área das Bacias PCJ e todos, sem exceção, devem ter o entendimento de que compartilhamos um recurso fundamental. Penso que muitos municípios que integram o Consórcio PCJ tem disponibilidade e/ou interesse em fazer parte deste projeto cujos benefícios trazidos destacam a importância e o compromisso da temática da gestão dos recursos hídricos dentro de um programa de governo.
AV: Quais os investimentos a Dae Jundiaí têm realizado para a recuperação e preservação das nascentes e áreas estratégicas para o abastecimento do município?
Martim Ribeiro: O município de Jundiaí tem atuado nas seguintes linhas. Primeiramente, desapropriando áreas de importância hídrica, seja para a preservação de matas ciliares nativas e em APPs, seja para a locação de novos reservatórios, com investimentos da ordem de R$10.000.000,00. Em segundo lugar, e não menos importante, a implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, instituído através da Lei nº 9.166/18, cujo aporte financeiro desde então foi de aproximadamente R$500.000,00, beneficiando mais de 50 propriedades rurais, restaurando e/ou conservando mais de 200 hectares de vegetação nativa. Por fim, os programas de educação ambiental “Águas de Jundiaí” e Guardião das Nascentes”, cujo público-alvo são as escolas municipais, estaduais e particulares de Jundiaí, já abrangeu mais de 10.000 alunos nos últimos 5 anos.
AV: Jundiaí é abastecida por quatro mananciais: Rio Jundiaí Mirim, Córrego Japi, Ribeirão Ermida e Rio Atibaia. Como está a preservação desses mananciais e quais ações de preservação têm sido promovidas?
Martim Ribeiro: As ações em relação a estes mananciais têm sido focadas na restauração de matas ciliares e especialmente na análise de solicitação de novos empreendimentos e atividades instaladas nestes locais, de modo a coibir ações em relação à ocupação desordenada das áreas ciliares e de recarga hídrica. Outra ação importante diz respeito à fiscalização dos mananciais no que diz respeito à lançamento de efluentes, assoreamento e cargas difusas.
AV: Como o município tem controlado a preservação desses mananciais e o avanço de possíveis especulações imobiliárias com novos empreendimentos ao redor dessas áreas, sem comprometê-las?
Martim Ribeiro: A especulação imobiliária em Jundiaí é muito forte, haja vista os atrativos ambientais e os ótimos indicadores socioeconômicos, bem como a localização privilegiada em termos de rotas rodoviárias e logística. Neste contexto, as ações de preservação aos mananciais de forma a conter tal avanço da expansão urbana sobre o meio rural e as áreas de importância hídrica passam pelo incentivo ao Programa de Pagamento por Serviços Ambientais, no sentido de incentivar o proprietário rural a permanecer em sua terra e não a vendê-la. Além disso, há o trabalho permanente entre a DAE e a Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, através da Diretoria de Assuntos Fundiários, no sentido de fiscalizar os novos empreendimentos e coibir o avanço dos loteadores clandestinos. Cabe ainda ressaltar, a construção de parques lineares, a saber, o Parque da Cidade e o Mundo das Crianças que contribuem significativamente para a não ocupação da área de entorno da represa de abastecimento municipal bem como aproximam a população, enquanto visitantes, da importância da preservação do principal manancial de Jundiaí.
AV: A Dae possui algum estudo sobre a ampliação da oferta hídrica no município versus a realização de ações de preservação nos seus mananciais? Quais resultados você destacaria?
Martim Ribeiro: A preocupação com a segurança hídrica do de Jundiaí sempre foi pauta das gestões municipais ao logo dos anos. Atualmente, a ampliação da oferta de água está focada na busca por novos mananciais dentro dos limites territoriais do município, estudo este em curso. Além disso, está em fase de discussão a contratação de projeto executivo para construção de três novos reservatórios e uma Estação de Tratamento de Água no Vetor Oeste da cidade. Outro estudo em pauta é o rebaixamento de cota da Represa de Acumulação para aumento da capacidade de reservação. Por fim, o Plano de Segurança da Água, em fase de contratação, irá nos dar fornecer subsídios para elaboração de um sistema de gestão hídrica mais eficiente desde a preservação dos mananciais até a distribuição final da água ao consumidor.
AV: Esse ano, o Programa de Proteção aos Mananciais completa 30 anos preservando as nascentes e rios das Bacias PCJ, além de sensibilizar a comunidade, sobretudo a rural, sobre a importância das matas ciliares no fornecimento de água. Qual sua avaliação sobre esse programa e que metas devem ser privilegiadas para os próximos anos?
Martim Ribeiro: Este programa é fundamental à preservação dos recursos hídricos dentro do contexto das Bacias PCJ, sendo que nestes trinta anos de existência potencializou inúmeras ações com resultados consistentes quanto à sensibilização dos diversos atores e preservação de áreas importantes à preservação dos recursos hídricos. É sem dúvida algo a ser comemorado, especialmente em um momento em que a pauta ambiental no meio político está fragilizada. Como metas para os próximos anos, destacaria a busca crescente pelo envolvimento de novos parceiros, técnicos e políticos, de modo a agregar, de fato todos os municípios abrangidos pelo Consórcio PCJ, dentro de uma rede de cooperação, na troca de experiências, de apoio técnico e financeiro, potencializando e participação dos diversos setores sociais e ampliando o alcance do programa.
