1994

Em Jundiaí, o Comitê se reúne para criação da Câmara Técnica de Assuntos Institucionais. Inicio dos trabalhos para elaborar proposta da Agência

Nova viagem de estudo à França. Missões francesas visitam a região e debatem experiências de funcionamento de Comitê e Agência. Divulgação das posições do Consórcio, em defesa da Agência, por todo o Brasil. O ano de 94 é marcado pela discussão sobre os detalhes que regulamentariam a Agência. O Consórcio, e mais tarde o Comitê, contratam os serviços do Jurista Dr. Cid Tomanik Pompeu para ajudar na montagem das propostas, resultando em duas proposições: uma na forma de empresa pública e outra na forma de fundação de direito privado.

Consórcio envia ao Comitê documento com as “recomendações” para o projeto de lei. A redação de “efetuar” a cobrança, ao invés de “promover” a cobrança, é aprovada pela Câmara Técnica do Comitê.

Consórcio realiza reunião extraordinária e aprova recomendação à Câmara Técnica do Comitê com alterações em alguns artigos, principalmente para definir a autonomia do ato de efetuar a cobrança, gerenciar a conta bancária e repassar os recursos da cobrança, encargos fundamentais da agência.

Câmara Técnica se reúne para apreciar as propostas do Consórcio e de outros setores. As intervenções dos usuários, dos municípios, de representantes do Consórcio e da sociedade civil são convergentes e rumam rapidamente para uma nova redação do artigo 7º e de outras pequenas alterações, para o PL da cobrança, facilitando a busca do consenso para reunião deliberativa do Comitê.

Em reunião realizada em Campinas, o Comitê vota por unanimidade pela aprovação da minuta de lei de criação da Agência.