20.05.2016 - Outorga Eletrônica está em testes no site do DAEE

O Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) disponibilizou em seu site (www.daee.sp.gov.br) desde o dia 16 de maio acesso à Outorga Eletrônica em caráter de testes, pelo qual os empreendedores poderão, em breve, solicitar outorga e cadastro de usos ou interferências nos corpos de água no Estado de São Paulo por meio da Internet, sem a necessidade de comparecimento a uma diretoria regional do departamento.

Os usuários podem conferir o sistema acessando a página inicial do DAEE e clicando em “Portal de Outorgas”, e em seguida na opção Outorga Eletrônica. Para poder ter acesso é necessário um cadastro simples.

O Consórcio PCJ havia enviado ao final de 2015 ofício do Presidente da entidade e prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, solicitando ao departamento agilidade na análise dos requerimentos de renovação de outorgas ou a possibilidade de municipalização das mesmas para tornar mais rápido os pareceres, atendendo a um pedido de diversos municípios e empresas associadas, que enfrentam dificuldades sobre esse tema.

Em janeiro, o superintendente do DAEE, Ricardo Borsari, respondeu ao Consórcio PCJ, informando das dificuldades de municipalizar as outorgas, além de atentar sobre a fase final de elaboração de um sistema eletrônico para solicitação de outorgas, que segundo ele, agilizará os trâmites burocráticos.

Nesse momento, é importante que os usuários acessem o sistema para apontarem possíveis falhas e estarem capacitados para quando a iniciativa entrar em operação definitiva.