14.09.2017 - Os riscos das mudanças na legislação de gestão de recursos hídricos é debatido em Reunião das Câmaras Técnicas do CNRH

A cidade de Ribeirão Preto (SP) recebeu nessa quinta-feira, dia 14, a 2º Reunião das Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), com a participação do secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e do seu assessor técnico, Flávio Forti Stenico.

A mesa de abertura foi composta pelo Diretor Regional do Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE), Carlos Alencastre, pelo Gerente de Projeto do CNRH, Júlio Thadeu Kettelhut, pelo Conselheiro do CNRH e Secretário Executivo do Comitê Gravathy/RS Paulo Robinson Samuel, pelo presidente do Comitê da Paranaíba, Bento Godoy, além do secretário executivo do Consórcio PCJ.

Durante o encontro, Lahóz realizou palestra pela qual atualizou os presentes sobre o rastreamento e acompanhamento que a entidade tem realizado sobre projetos de mudanças na legislação de recursos hídricos, especialmente a lei 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos.

O secretário executivo do Consórcio PCJ disse considerar de extrema importância que os participantes do CNRH estejam atualizados sobre o teor dos Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. “Caso necessário, precisaremos intervir objetivando a preservação dos interesses comuns e acima de tudo, dos “bens” e objetivos já conquistados em evolução cultural e social em relação aos usos dos recursos hídricos e a sua preservação, em prol de todo o sistema de gerenciamento de recursos hídricos e da coletividade”, atentou em sua apresentação.

Essa foi a segunda vez que o Consórcio PCJ realizou apresentação nas Câmaras Técnicas sobre os projetos de leis que querem modificar a legislação de recursos hídricos. Em setembro de 2016, a assessora jurídica da entidade, Lilian Bozzi, fez uma ampla e detalhada apresentação sobre o tema, atentando para os projetos que se configuram como risco para os avanços da Política Nacional de Recursos Hídricos e sobre outros que se configuram como modernização à atual legislação.

O Informativo Água Viva do 1º trimestre de 2017, elaborado pela Assessoria de Comunicação do Consórcio PCJ, destacou os principais projetos que tramitam no Congresso. Para ler a edição em formato digital clique aqui.