18.11.2015 - Órgãos Gestores e demais entes envolvidos com a renovação da outorga do Cantareira pactuam inciativas para 2016 e 2017

O Consórcio PCJ participou no dia 20 de outubro de 2015, em Brasília (DF), de reunião na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), que teve como objetivo discutir a renovação da outorga do Sistema Cantareira. Como resultado, os participantes decidiram pelo adiamento da renovação da outorga para maio de 2017, discutiram outros temas relacionados ao futuro da gestão dos recursos hídricos em nosso país, e propuseram iniciativas que deverão ser realizadas nesse período em que não se terão novas regras por parte de uma nova outorga.

Pensando nisso, o Consórcio PCJ elaborou uma memória técnica sobre os pontos que foram pactuados por todos os presentes à reunião. O documento destaca, entre outros assuntos, o comprometimento por parte dos órgãos gestores, no caso a ANA e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo), em respeitar criteriosamente as Resoluções Conjuntas que tratam sobre os limites de vazões de retirada de água do Cantareira para as Bacias PCJ e para o Alto Tietê. Também houve consenso de que essas decisões devem levar em conta as recomendações da Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico (CT-MH) dos Comitês PCJ, garantindo não somente quantidade, mas também qualidade de água à população que depende das liberações de vazão do Cantareira.

Um tema bastante importante pactuado na reunião foi o comprometimento por parte dos órgãos gestores em instalar medidores de vazão em todos os túneis de interligação dos Reservatórios do Sistema Cantareira, com dados primários diretos, disponibilizados imparcialmente a todos os usuários, gestores e técnicos diretamente envolvidos com o Sistema de Gerenciamento Hídrico, tanto das Bacias PCJ, quanto da Bacia do Alto Tietê.

A ANA determinou que, no prazo de 15 dias, os participantes da reunião deveriam elaborar suas agendas de ação para discussão da renovação da outorga. O Consórcio PCJ já possui sua proposta pronta e apresentada no GT-Renovação dos Comitês PCJ, fato esse que ocorreu no último dia nove de novembro.

A memória técnica da reunião e a proposta de um calendário de ações, elaboradas pelo Consórcio PCJ, foram enviadas a todos os participantes do encontro na sede da ANA para conhecimento e colaborações. O Consórcio PCJ recebeu as considerações durante a última semana, antes de torná-la pública aos associados e à imprensa.