Foi o que defendeu o Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, durante o Seminário de “Discussão sobre a Renovação da Outorga do Sistema Cantareira”, promovido na última terça-feira, dia 22, pela Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Campinas (SP).
No encontro os participantes da mesa de debates apoiaram o documento elaborado pela Secretaria Executiva do Consórcio PCJ, intitulado “Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ”, que será entregue pessoalmente pelo Presidente Reinaldo Nogueira ao secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Benedito Braga, durante reunião que acontecerá nessa quarta-feira, dia 23, na sede da secretaria em São Paulo. A equipe técnica da entidade o acompanhará à reunião.
“Reitero a necessidade da região de 10 m³/s do Cantareira. Se São Paulo precisa de água, nós também precisamos de mais água. A crise hídrica tem causado problemas econômicos para as Bacias PCJ. Nós sabemos o quanto o fator água influencia na instalação de novos empreendimentos e, quando não se instalam na nossa região deixamos de gerar inúmeras vagas de emprego”, pontuou Nogueira.
O Presidente do Consórcio PCJ citou como exemplo que empresas ao procurá-lo para se instalarem no seu município, Indaiatuba, o contestam primeiramente se há água para suportar a instalação de uma nova planta industrial.
Mesmo posicionamento foi realizado pelo diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Campinas, José Nunes. “A insegurança hídrica inibe novos investimentos, temos de gerar mais empregos para essa nova geração que está chegando ao mercado de trabalho, mas temos feito o contrário, cortando vagas. A indústria brasileira já perde em competividade devido à burocracia e agora há a dificuldade gerada pela escassez hídrica”, disse ele durante o seminário.
Nunes foi taxativo ao defender vazões do Cantareira adicionais para as Bacias PCJ. “Não vamos aceitar nada que seja inferior a 10 m³/s e nem aumento de impostos”.
O professor doutor da Universidade Estadual de Campinas, Antônio Carlos Zuffo, que também foi contratado pelo Consórcio PCJ para realizar estudos sobre a disponibilidade hídrica nas Bacias PCJ, Alto Tietê e Cantareira, apontou quais itens devem ser considerados na renovação da outorga do Cantareira, diante do que se aprendeu com a crise hídrica. Zuffo defende que o Sistema não regulariza mais os 36 m³/s (somando 31 para São Paulo e cinco para as Bacias PCJ), a extinção da ferramenta banco de águas (espécie de reserva de água decorrente da economia das vazões máximas permitidas), além de orientar que se considerem períodos mais longos de estiagem pelos próximos anos.
O secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, destacou que as Bacias PCJ realizaram a sua lição de casa, como por exemplo: o avanço do tratamento de esgoto, que hoje está em 60%, o combate às perdas hídricas, a implantação de uma cultura de racionalização no consumo, entre outras. “As Bacias PCJ sempre cumpriram a sua lição de casa, tanto é verdade, que quando a resolução conjunta ANA/DAEE que trata das restrições de consumos na região entrou em operação devido aos níveis baixos dos rios em agosto, todos os usuários, sejam eles os serviços de abastecimento, a indústria e o setor rural, já estavam consumo muito abaixo do que pregava a resolução”, comentou.
A promotora do Grupo de Justiça do Gaema – Núcleo PCJ/Piracicaba, Alexandra Facciolli Martins, destacou a importância do Consórcio PCJ não só na gestão da crise hídrica na região, como tudo que envolva a gestão de recursos hídricos. Além de elencar as ações que a promotoria tem realizado nessa questão, citou casos de problema de saúde pública. “A baixa qualidade da água devido à queda das vazões dos rios, durante a crise hídrica, causou problemas na saúde da população, como o aumento de diarreias crônicas”, afirmou.
A promotora disse ainda que o Ministério Público orientou aos órgãos gestores a levar em conta na renovação da outorga do Sistema Cantareira, a real disponibilidade hídrica e a real capacidade de regularização de vazões do sistema. “Estudos mostram que essa anomalia climática não foi a primeira e nem será a última ocorrer, ou seja, há um problema evidente de oferta versus demanda”, comentou Alexandra.
O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, o vereador Luiz Carlos Rossini, enalteceu a necessidade de união e mobilização da comunidade nas Bacias PCJ. “Nós realizamos o seminário com o intuito de tornar pública as discussões que estão sendo feitas no interior do Consórcio PCJ para dar mais força política aos nossos pleitos sobre a água do Cantareira”, comentou.
O Consórcio PCJ, portanto, levará ao secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo, Benedito Braga, o “Manifesto pela Sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ”, em reunião que acontecerá nessa quarta-feira, além de ser o mensageiro da região sobre as necessidades hídricas locais.
A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) deveriam ter liberado a proposta guia da renovação da outorga do Cantareira no último dia 18 de setembro. A data foi adiada para o dia nove de outubro e a previsão é que a renovação seja evidentemente concretizada no dia 31 do mesmo mês.
