15.05.2017 - Minutas de resolução da outorga e de operação do Sistema Cantareira são divulgadas para avaliação final

A Agência Nacional de Águas (ANA) divulgou na última sexta-feira (12/05), aos Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos (PCJ e Alto Tietê) e ao Consórcio PCJ, as minutas de resolução da outorga e de operação do Sistema Cantareira, após as discussões realizadas durante as audiências públicas nos municípios de São Paulo/SP (09/03) e Campinas/SP (10/03).

O Grupo Técnico das Bacias PCJ, instituído para acompanhar o processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira, se reúne hoje para avaliar o conteúdo final das minutas, visando apresentar suas considerações aos órgãos gestores durante reunião que será realizada na próxima quarta-feira (17/05), em São Paulo/SP.

O prazo final para a publicação das resoluções de outorga e de operação do Sistema Cantareira foi definido pela ANA e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) para o dia 31 de maio de 2017, após os vários adiamentos realizados em decorrência da crise hídrica de 2014/2015.

As sugestões do Consórcio PCJ

O Consórcio PCJ apresentou como sugestões ao texto da nova outorga, a inclusão de mais dois pontos de controle de vazão nos rios Atibaia e Jaguari, como forma de evitar possíveis distorções sobre a necessidade ou não de envio de vazões adicionais do Cantareira, tendo em vista que os dois únicos pontos previstos na nova outorga estão na parte média das Bacias PCJ, recebendo, portanto, contribuição de seus afluentes. “Em 2015 o Atibaia apresentava vazões acima de 12 m³/s na captação de Valinhos e em Atibaia não conseguíamos captar água devido às vazões muito baixas”, atentou a superintendente do Saae Atibaia, Fabiane Santiago, durante a audiência pública do dia 10 de março em Campinas/SP.

O Consórcio ainda sugeriu que as metas de combate às perdas hídricas da Sabesp no Alto Tietê e nos municípios que ela opera nas Bacias PCJ sejam unificadas às metas do Plano de Bacias do PCJ, que prevê perdas de no máximo 20% até 2020. A entidade também solicitou que os dados da Sabesp de monitoramento de qualidade e quantidade a montante dos reservatórios sejam divulgados de forma pública e imparcial, sem a necessidade de ferramentas com acesso seletivo por senha.

A proposta de ferramenta econômica, com a possibilidade de venda da água das Bacias PCJ, foi vista com cautela pela entidade, que apontou a necessidade de verificar se esse mecanismo atende aos preceitos da Política Nacional de Recursos Hídricos e não geraria maior disputa pela água e ampliaria a desigualdade social, já que segmentos com maior poder econômico teriam mais acesso à água.