Gestão e Políticas de Recursos Hídricos

O Programa

Fundamentado na Política Nacional de Recursos Hídricos, cujo princípio é ter a bacia hidrográfica como unidade territorial para estudos, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável, o Consórcio PCJ instituiu o Programa de Gestão de Bacias Hidrográficas, a fim de participar ativamente da construção e implantação de um sistema descentralizado de gestão dos recursos hídricos na região, com a participação dos Poderes Públicos, dos Usuários da Água e das Comunidades, proporcionando condições para os múltiplos usos dos recursos hídricos, minimizando os conflitos entre seus usuários e contribuindo para o desenvolvimento econômico regional.
Os objetivos do programa são apoiar, contribuir, implantar e participar dos Sistemas Nacional e Estaduais Integrados de Gestão dos Recursos Hídricos; dos Comitês de Bacia; Agência de Bacia e dos demais instrumentos de gestão e das legislações referentes aos recursos hídricos e saneamento, defendendo os interesses e benefícios regionais e as formas de garantir que os recursos financeiros arrecadados com a cobrança pelo uso da água permaneçam ou retornem integralmente à sua região de origem; e do planejamento regional integrado para o desenvolvimento sustentável.