Agência de Água / Bacias

Agência de Água

Em face de suas experiências acumuladas com o Programa R$ 0,01/m³ e sua atuação regional, envolvendo diversos segmentos, no ano de 2005 o Consórcio PCJ foi indicado pelos Comitês PCJ para exercer, como entidade delegatária por tempo determinado, funções de Agência de Água, para proceder à gestão dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água em rios de domínio da União, através de Contrato de Gestão firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA). Em janeiro de 2011 o Consórcio PCJ passa as suas funções como Agência de Água PCJ (Comitê Federal) para a Fundação PCJ. O Consórcio PCJ também atuou como Agência de Bacias, como entidade equiparada para o Comitê Piracicaba e Jaguari – MG, através de convênio com o IGAM-MG, entre 2010 e 2012.

A distribuição dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água é de competência dos Comitês PCJ, que estabelecem prazos e critérios aos tomadores interessados em captar esses recursos, conforme os Programas de Duração Continuada (PDCs) do Plano de Bacias. Com base nas deliberações dos Comitês PCJ e com os serviços da Caixa Econômica Federal (Agente Técnico e Financeiro), a Agência de Água gerencia os contratos com os tomadores e acompanha a execução das obras ou serviços. A Agência de Água apoia os Comitês PCJ e suas Câmaras Técnicas em diversas ações e também pode ser tomadora de recursos de interesse e caráter regional.