27.10.2017 - Exercício da Cobrança nas Bacias PCJ é destaque em evento preparatório para o Fórum Mundial da Água

A experiência do Programa de Investimento Voluntário de R$ 0,01 por metro cúbico de água faturada, realizado pelo Consórcio PCJ entre o final da década de 1990 e início dos anos 2000, foi destaque durante o evento preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água, que aconteceu durante o XV Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos Hídricos, realizado em São José do Rio Preto, entre os dias 16 e 18 de outubro.

A apresentação da experiência foi feita pelo secretário executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, e aconteceu dentro do painel “O Brasil sediando o Fórum Mundial da Água”, que teve ainda como palestrantes Rui Brasil Assis, coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Luiz Firmino Martins Pereira, representante do Consórcio Lagos São João (RJ), Sandro Roberto Selmo, secretário executivo do Comitê da Bacia do Pontal do Paranapanema, e Wilson Akira Shimizu, membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. A coordenação ficou a cargo de Lupércio Ziroldo Antonio, governador do Conselho Mundial da Água e presidente da Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB).

Lahóz pontuou que o Programa de Investimento foi iniciado em 1999, dois anos depois da promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei9.433/197) e já em 2001 representava R$ 1 milhão em contribuição por ano, volume suficiente para várias ações importantes. Em três sub-bacias o Programa chegou a envolver 10 municípios, sendo Campinas o que representava o maior de investimentos. Os municípios foram agrupados em três Unidades de Gerenciamento de Programa (UGPs): Atibaia/Pinheiros, Corumbataí e Jaguari.

“O sucesso do programa se deve ao caráter de solidariedade entre os usuários. No processo de implantação optamos por não utilizar a palavra cobrança, pois, a mesma remete a ideia de imposto e as pessoas já estão saturadas de tarifas. Optamos por trabalhar a ideia de solidariedade financeira para recuperação e revitalização dos nossos rios. Deste modo, a sociedade aceitou o programa e passou a cobrar os gestores públicos para que a iniciativa fosse à frente, fazendo com que as prefeituras elaborassem as leis de repasse financeiro para o programa”, disse Lahóz.

O Programa de Investimento, em suma, representou importante peça no processo que levaria à implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nas Bacias PCJ, em rios de domínio estadual, em 2005, e em rios federais, em 2007. A implantação da cobrança nas Bacias PCJ reduziu em 40% o volume de outorgas na região.

Lahóz também abordou em sua palestra os benefícios de atrelar turismo, desenvolvimento, preservação e sustentabilidade. “A Organização das Nações Unidas trabalha com duas palavras: ressignificação e sustentabilidade. Ressignificação é reaproveitar tudo que existe no contexto de potencial de uma região, seja ele turístico, cultural, gastronômico, ambiental, de tecnologias de saneamento, recursos hídricos, meio ambiente, e dar um novo sentido a tudo isso, ou seja, provocando um incentivo econômico, organizado, coordenado sobre os potenciais que já existem, você estará ressignificando esses potenciais e sempre de forma sustentável”, atentou.

O Diálogos Interbacias de 2017 recebeu o evento preparatório para o 8º Fórum Mundial da Água, intitulado “Gestão Participativa e Social da Água – A Sociedade Compartilhando Tecnologias Locais”. A iniciativa já passou por Fortaleza (CE) e Foz do Iguaçu (PR). Os próximos eventos serão em Cuiabá (MT), em fevereiro de 2018, e Palmas (TO), ainda sem data definida. Mais informações acesse: www.rebob.org.br