16.10.2017 - Consórcio PCJ: 28 anos superando os desafios em garantir água às Bacias PCJ

Quando o Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Consórcio PCJ) foi fundado, em 13 de outubro de 1989, os desafios para melhorar o abastecimento e a qualidade da água na região eram tão enormes que poderiam gerar desconfianças quanto ao real sucesso dessas iniciativas de preservação e recuperação.

Mas passados 28 anos de sua fundação, a bagagem que a entidade acumulou de experiências e ações de sucesso são evidentes e comprovadas pelo número de associados que acreditam no trabalho do Consórcio PCJ: de 11 municípios fundadores em 1989, atualmente somos 42 cidades e 29 empresas atuantes e que são parceiros firmes no apoio aos nossos projetos.

Dentre as ações e projetos que podemos destacar como fundamentais para o desenvolvimento do sistema de gerenciamento de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com o apoio ou atuação firme do Consórcio PCJ, temos:

  • Implantação das Políticas Estadual e Nacional de Recursos Hídricos, que permitiram a implantação de ferramentas e demais entes do sistema para aprimorar a gestão da água;
  • O tratamento de esgoto saltou de 3%, em 1989, para 72%, em 2017;
  • A melhora do tratamento de efluentes é comprovada pelo retorno da piracema ao Rio Piracicaba e o reenquadramento do Rio Jundiaí, em 2015, o único caso no Brasil.
  • Realização do pioneiro exercício de cobrança pelo uso da água, em 1999, que permitiu a implantação oficial da cobrança, em 2005, totalmente embasada e alicerçada na entidade, que ocasionou a redução em 40% do volume de água outorgado, fato que garantiu a sobrevivência da região na crise hídrica de 2014/2015;
  • Plantio de 4,2 milhões de mudas nativas em matas ciliares e nascentes nas Bacias PCJ, ampliando assim a qualidade e quantidade de água.
  • O Consórcio PCJ teve papel atuante nas renovações das outorgas do Sistema Cantareira, importante manancial para as Bacias PCJ e a Grande São Paulo, nos anos de 2004 e 2017, marcando posicionamentos firmes que possibilitaram a conquista de 10m³/s adicionais à nossa região.
  • Desde a crise hídrica, a entidade realizou forte campanha de sensibilização junto ao Governo de São Paulo e ao Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) sobre a desburocratização de ações de assoreamento e desde junho de 2017, nova portaria do DAEE desobrigou os municípios de solicitar outorgas para desassoreamento configurando-se numa grande conquista para as Bacias PCJ.

O grande segredo do sucesso do Consórcio PCJ foi nunca sair do foco de sua criação e da linha de atuação galgada em ‘planejamento, fomento e sensibilização”, com postura suprapartidária, prestigiando ações e parcerias de forma solidária e permitindo um faço acesso e engajamento para contribuição da comunidade em todas as suas ações, ou seja, o Consórcio PCJ transformou-se no porta-voz das demandas complexas, credenciado para tanto pela sua postura pacífica de gerenciamento de conflitos e construção da sustentabilidade.

O Consórcio PCJ sempre lutou para que os problemas não sejam esquecidos com as mudanças de estação do ano, ou seja, alardes e reclamações nas cheias ou nas estiagens e esquecimento das lições de casa, no dia-a-dia, necessárias e imprescindíveis na atualidade por vivenciarmos a ocorrência de eventos climáticos extremos, afetando inclusive a sazonalidade das estações do ano. Prova disso são as recomendações das 22 Metas da Sustentabilidade Hídrica Futura, que a entidade elaborou devido à preocupação com esses fenômenos e os reflexos causados à sensibilização da comunidade.

Os resultados alcançados pelo Consórcio PCJ durante seus 28 anos de história são marcantes não só para o gerenciamento de recursos hídricos nacional, mas também internacional. Haja vista, que somos membros Conselho Nacional de Recursos Hídricos, da Rede Brasil de Organismos de Bacias (REBOB), e as redes latino-americana (RELOB) e internacional (RIOB), da qual somos fundadores e membros da diretoria.

O Consórcio PCJ também possui papel atualmente no Conselho Mundial da Água, entidade máxima no planeta para assuntos ligados à gestão de recursos hídricos, e tem auxiliado de forma marcante a organização do 8º Fórum Mundial da Água, com um objetivo claro: colocar a água como tema central de políticas públicas.