Audiência Pública – Sistema Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) em articulação com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) convidam para as audiências públicas sobre a renovação da outorga de direito de uso das águas do Sistema Cantareira, conjunto de reservatórios localizados na bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). As contribuições podem ser feitas presencialmente e pela internet.

Na capital paulista, a reunião ocorre na quinta-feira, 9 de março, das 14h às 18h, no auditório do Ed. Cidade I – DAEE; e em Campinas, em 10 de março, das 9h às 13h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas. Na ocasião, serão recebidas contribuições e subsídios para a renovação da outorga do Sistema Cantareira, a partir das minutas de resolução da outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e das regras de operação do Sistema Cantareira, disponíveis no site da ANA desde o dia 20 de fevereiro. Para participar é preciso se inscrever com uma hora de antecedência em relação ao início da audiência.

A sociedade também poderá contribuir com a Audiência Pública do Cantareira via internet, enviando suas sugestões pelo Portal da Audiência Pública e e-Protocolo da ANA (http://eprotocolo.ana.gov.br/default.html) a partir das 8h do dia 11/03/2017 até às 18h do dia 17/03/2017.

Os interessados em acompanhar a audiência pública pela internet deverão acessar o site da ANA (www.ana.gov.br) nos dias e horários indicados. A Agência disponibilizará, ainda, a gravação da audiência no site http://audienciapublica.ana.gov.br/te_audiencia.php?id_audiencia=57 após o término dos eventos.

As audiências em São Paulo e Campinas completam a 6ª etapa do cronograma de renovação e oferecem espaço para a sociedade conhecer e opinar sobre as minutas propostas. As cidades foram escolhidas por serem as maiores da RMSP e das bacias PCJ, pois ambas recebem água do Sistema Cantareira.

A outorga original do Sistema Cantareira foi concedida à Sabesp em 2004 com validade de dez anos, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015, que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, a validade da atual outorga foi estendida até 31 de maio de 2017. Nesse período, as autorizações para as vazões de retiradas de água pela Sabesp, operadora do Sistema Cantareira, são de responsabilidade da ANA e do DAEE, por meio da emissão periódica de Comunicados Conjuntos – o último Comunicado Conjunto definiu os limites de retirada do Sistema Cantareira que devem ser praticados até 31 de maio de 2017. Entre outros detalhes, a nova outorga vai definir as novas vazões de retirada para o futuro.

Para mais informações, acesse a página da renovação da outorga do Sistema Cantareira no site da ANA. Conheça também a página do Cantareira que abriga informações e termos técnicos sobre o Sistema.