14.03.2016 - ANA não adiará mais a renovação da outorga do Sistema Cantareira

O diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, confirmou durante a 77ª Reunião Plenária do Consórcio PCJ, em Americana (SP), na última sexta-feira (11) que a agência não adiará mais a renovação da outorga do Sistema Cantareira. “Nós não vamos ultrapassar o prazo de maio de 2017 para renovação da outorga a não ser que sejamos surpreendidos por algo totalmente novo em relação à operação do sistema”, disse.

Andreu aproveitou o encontro do Consórcio PCJ para esclarecer ao conselho de associados da entidade as três propostas de renovação discutida entre os órgãos gestores e deu tom de como deverá ser construída uma proposta de consenso. “Essa proposta terá que representar um acúmulo de segurança hídrica para todos usuários envolvidos com o sistema e não apenas por conveniência comercial”, comentou.

O diretor presidente da ANA afirmou que a agência vai reabrir ainda nessa semana as discussões sobre a renovação da outorga do Cantareira e disse ao presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira, contar com a entidade nesse processo. “Sabemos da importância do Consórcio em ser um agente de formulação de ideias e consenso para nos auxiliar e que possamos ver ao final do processo algo para nos orgulhar”, declarou Andreu.

O Consórcio PCJ deu início às discussões da renovação da outorga do Sistema Cantareira, com a abertura do projeto Gota d’Água, em Jundiaí (SP), no dia 16 de fevereiro, que passará o ano debatendo o tema além da importância do planejamento e da participação social para garantir a sustentabilidade hídrica das Bacias PCJ, através da construção conjunta dos planos municipais de recursos hídricos.

Propostas de Renovação da outorga do Cantareira

Para a ANA, a melhor proposta de gestão é a que foi construída inicialmente entre a agência, o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) e a Secretaria Estadual de Saneamento de Recursos Hídricos, na qual o Sistema Cantareira seria administrado por faixas de controle, sendo a faixa de alerta a de restrição do consumo. “Eu ainda acho que essa é a melhor proposta, mas, evidentemente, ainda merece uma discussão sincera de nossa parte”, disse o diretor presidente da ANA.

Quanto a segunda proposta apresentada pelo DAEE e pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, que estabelece pontos de controle nas Bacias PCJ, cujo o ponto na captação de Valinhos, no Rio Atibaia, tem de ter assegurados ao menos 10 m³/s de vazão, Andreu se mostrou crítico quanto a essa metodologia. “Ainda que do ponto de vista teórico essa proposta faz algum sentido, é bom recordar que no início da operação do Sistema Cantareira, a condição era de que o Rio Piracicaba, em Piracicaba deveria ter 40 m³/s e o Rio Atibaia, em Valinhos, 15 m³/s, no entanto, durante a seca o Rio Piracicaba chegou a menos de 5 m³/s, quando o sistema deveria garantir permanentemente os 40 m³/s”, atentou ele.

O diretor presidente da ANA indagou a todos sobre o grande questionamento dessa proposta. “O mecanismo traz uma condição boa de operar o sistema observando a quantidade de água que existe no Rio Atibaia e Jaguari, mas a economia decorrente da bacia fica para quem depois, numa eventual repartição?”, perguntou.

A terceira proposta, apresentada pela Sabesp, em repartir entre as bacias PCJ e do Alto Tietê a água atual nos reservatórios numa determinada proporção, que segundo Andreu, varia entre 70 e 30% ou 80 e 20%, e a vazão de afluência também nessa mesma proporção, para a ANA são necessários mais estudos para verificar se essa proposta funciona do ponto de vista técnico, com as variações entre períodos secos e úmidos.

Incorporação do Volume Morto ao Volume útil

Andreu criticou a intenção da Sabesp em incorporar o volume morto ao volume útil do Sistema Cantareira. “Eu achei muito ruim essa posição, ao invés de discutir questões de controle da demanda e restrições do consumo para maior segurança hídrica”, disse.

O Presidente do Consórcio PCJ e prefeito de Indaiatuba (SP), Reinaldo Nogueira, atentou para a importância de investimentos em questões acerca da gestão da água para garantia do desenvolvimento econômico sustentável. Segundo ele, o tema água e mão de obra qualificada são os primeiros questionamentos de novos empreendedores aos municípios.
Nogueira também pontuou na reunião os entraves burocráticos das licenças ambientais. “Não adianta ter todo o dinheiro para fazer barragens, desassoreamento, entre outras obras importantes para o setor se a gente esbarra na demora e na burocracia das licenças ambientais”, destacou.

O Presidente do Consórcio PCJ se empenhou durante o ano de 2015 na municipalização das licenças de baixo impacto ambiental, principalmente para atender a forte demanda dos municípios por desassoreamento dos reservatórios, rios, córregos e lagoas, tanto na área urbana quanto na rural. Inciativa que seria de grande impacto para ações de contingenciamento para futuras crises hídricas. No entanto, o tema segue em discussões internas do governo do Estado de São Paulo.

Nogueira, também, atentou para a necessidade de assegurar rubricas nos orçamentos dos governos de obras para a área de recursos hídricos. “Enquanto os recursos para determinadas obras não constam no orçamento do governo, eu particularmente nunca acreditei que será executado. Ainda que essa situação desestimule um pouco, temos de buscar o comprometimento do orçamento com as obras necessárias. Esse é o papel do Consórcio e de nós todos, em estarmos trabalhando para isso acontecer o mais rápido possível”, finalizou o presidente.

Retificação dos canais em Piracaia e Nazaré Paulista

Durante a Reunião Plenária do Consórcio PCJ, técnicos da entidade apresentaram como solução para ampliação do volume de água vinda do Cantareira para as Bacias PCJ a finalização da obra de retificação do canal de Piracaia (SP), da barragem Cachoeirinha. Alternativa semelhante também foi proposta para o reservatório do Atibainha, em Nazaré Paulista (SP), que sofre com o espraiamento da água liberada para as Bacias PCJ, pois, logo após a barragem há uma várzea que acaba dificultando o escoamento para o rio.

O Consórcio PCJ sugeriu o uso da tecnologia de Colchões de Reno para a construção do canal do Atibainha, pois, são estruturas com elevada flexibilidade e permeabilidade, que são especialmente indicadas na construção de revestimento para canais, barragens de solo, escada dissipadoras e outro. Podem ser combinados com revestimentos feitos com mantas orgânicas e com estacas vivas, de acordo com o efeito pretendido.

A ideia foi aprovada pelo Conselho de Associados e a entidade pretende avançar com as discussões sobre o tema junto à Câmara Técnica de Monitoramento Hidrológico dos Comitês PCJ (CT-MH) e com o DAEE.

Segundo o Secretário Executivo do Consórcio PCJ, Francisco Lahóz, a região precisa investir em estruturas que permitam uma maior liberação de água pelo Sistema Cantareira, “caso contrário, podemos virar motivo de chacota, visto que, atualmente, é impossível liberar mais água do Cantareira sem inundar Piracaia ou perder boa parte dela nas várzeas do Atibainha”.