10.10.2016 - ANA e DAEE disponibilizam Proposta-guia preliminar de renovação da outorga do Sistema Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) divulgaram na última sexta-feira (07), proposta-guia preliminar de renovação da outorga do Sistema Cantareira. O documento será discutido com os entes do sistema em reunião no dia 21 de outubro, em São Paulo (SP), no qual a agência receberá sugestões e contribuições para melhoramentos da proposta. Clique aqui e acesse a proposta-guia preliminar na íntegra.

A solicitação das Bacias PCJ de vazões médias de 10m³/s foi atendida somente para o período seco, compreendido entre os meses de junho a novembro. A ANA também adotou a gestão do Cantareira dividido por duas fases, uma para o período úmido e outra para o período seco, além de adotar o modelo de faixas, no qual as vazões a serem adotadas para São Paulo e para as Bacias PCJ dependerão do volume de água armazenada nos reservatórios. A outorga será de 10 anos.

A proposta prevê uma nova outorga com prazo de validade de 10 anos com vazão máxima outorgada de 33m³/s, a ser dividida entre as duas regiões: Bacias PCJ e Alto Tietê, onde está a Grande São Paulo.

Entre as condicionantes, estão previstos na proposta-guia o aperfeiçoamento do monitoramento dos rios a montante do Sistema Cantareira, o monitoramento da qualidade da água, plano de operação para cheias, entre outros instrumentos.

Foram preservados os conceitos de “curva de aversão a risco” e de “banco de águas”, mas de forma aperfeiçoada e introduzidas novidades como a operação dos reservatórios por faixas em função do volume de água acumulado e um instrumento econômico que permite que a Sabesp use, mediante pagamento, volumes disponibilizados às Bacias PCJ mas não usados, conforme regra a ser definida.

A atual outorga de direito do uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira venceria em agosto de 2014, mas, devido ao período hidrológico 2014/2015 que registrou as mais baixas vazões afluentes desde 1930, o prazo da atual outorga foi estendido por duas vezes: a primeira, até outubro de 2015, por meio da Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910/2014, e a segunda até maio de 2017, acordada em reunião realizada em outubro de 2015 entre os gestores do Sistema, que originou a Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 1.200/2015.

Durante o processo de renovação da outorga e em decorrência do excepcional período de estiagem, foram suspensas as ações previstas no primeiro cronograma de renovação da outorga, entre elas a realização da Audiência Pública nº 001/2014, destinada a obter contribuições e subsídios para a renovação da outorga para a Sabesp. Foram suspensas também as etapas presenciais da audiência pública marcadas para 13 de fevereiro de 2014, em Campinas, e para 14 de fevereiro de 2014, em São Paulo.

Em março de 2016, a ANA e o DAEE estabeleceram um novo cronograma para conclusão do processo de renovação da outorga do Sistema Cantareira. Dividido em nove etapas, o cronograma incluiu a realização de reuniões técnicas públicas tanto na Bacia PCJ, quanto na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) para apresentação das propostas atualizadas, esclarecimentos e debates e a realização das audiências públicas. O processo de renovação está previsto para ser concluído até o dia 31 de maio de 2017, quando serão conhecidos os termos da nova outorga do Sistema Cantareira.

Texto apoio: Assessoria de Comunicação ANA