28.07.2016 - ANA e DAEE apresentam em Campinas propostas para a renovação da outorga do Sistema Cantareira

Bacias PCJ querem dobrar vazões para a região e garantir a construção de Reservatórios em Amparo e Pedreira

Acontece amanhã, dia 29, a partir das 9h, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, em Campinas (SP), a 2ª Reunião Técnica sobre a renovação da outorga do Sistema Cantareira, na qual a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) apresentarão as propostas enviadas pelos entes envolvidos com a renovação, ou seja, Sabesp, Comitês PCJ e do Alto Tietê, e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

O primeiro encontro ocorre nessa quinta-feira, dia 28, na Secretaria Estadual da Saúde, em São Paulo, com a presença do diretor presidente da ANA, Vicente Andreu, e do superintendente do DAEE, Ricardo Borsari. Os dois também são aguardados em Campinas.

O objetivo das reuniões técnicas é apresentar e discutir o que foi proposto pelos entes envolvidos com a renovação da outorga a fim de buscar soluções conjuntas e constituir um acordo justo para as duas bacias que necessitam de água do Cantareira.

Pelo cronograma estabelecido, após esse debate ANA e DAEE terão até o dia 30 de setembro para promover nova reunião com os comitês envolvidos mais Sabesp e IGAM para a apresentação da proposta-guia preliminar e coleta de contribuições.

O posicionamento do Consórcio PCJ

O Consórcio PCJ acredita ser necessária a participação massiva da comunidade nesses encontros, seja por meio das associações civis organizadas ou da participação individual, independentemente de serem membros ou não dos comitês bacias, para que todos estejam cientes dos acordos que estão sendo discutidos e que os mesmos sejam cumpridos, tanto durante o processo de debate e construção de uma proposta justa para todas as bacias envolvidas, como depois de ser renovada a outorga.

Na visão do Consórcio PCJ, é importante levar em conta nas discussões sobre as regras operativas do Sistema, além das séries históricas de vazões dos rios e precipitações, os impactos que as mudanças climáticas têm gerado na ocorrência de eventos hidrológicos extremos nas Bacias PCJ.

A proposta da Comunidade das Bacias PCJ para a renovação da outorga do Cantareira

As Bacias PCJ mantiveram a solicitação de garantir vazão média anual de 10m³/s para a região, liberadas a partir das barragens do Sistema Cantareira, quando o volume útil operacional estiver entre 20% e 85%.
Outras regras sugeridas consistem na gestão por faixas de armazenamento de água nos reservatórios. Assim, quando o volume útil estiver igual ou abaixo de 20% e igual ou acima de 85% a gestão será realizada pelos organismos gestores, no caso, ANA e o DAEE, com regras definidas previamente garantindo a liberação de vazões mínimas à jusante do Sistema Cantareira que não comprometam o regime, a quantidade e a qualidade da água.

A região mantém firme a decisão quanto ao prazo de validade da nova outorga do Sistema Cantareira de até 10 anos, com revisão obrigatória da proposta quando se completar cinco anos da emissão da mesma. O documento destaca ainda que caso as barragens de Amparo e Pedreira não sejam construídas até 2020, a partir desse ano deverá ser acrescido 1m³/s anualmente à vazão enviada pelo Sistema Cantareira para as Bacias PCJ.

Serviço
Evento: Reunião Técnica de Renovação da Outorga do Sistema Cantareira
Data: 29/07/2016
Local: Auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI.
Horário: A partir das 9h.
Endereço: Av. Brasil, 2340, em Campinas (SP)