24.11.2016 - ANA e DAEE adiam divulgação da Proposta guia de renovação da Outorga do Sistema Cantareira

A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) comunicaram ontem, dia 23 de novembro, o adiamento da divulgação da proposta-guia e minuta de resolução da nova outorga do Sistema Cantareira. A previsão de datas das audiências públicas sobre os documentos também sofreu alteração.

Pelo cronograma anterior, a proposta-guia deveria ter sido liberada no dia 31 de outubro e sofreu sequentes adiamentos até o dia 18 de novembro. Pelo novo cronograma a proposta-guia deverá ser divulgada até o dia 10 de fevereiro de 2017 e as audiências públicas até o dia 10 de março. O prazo final para a renovação da outorga do Cantareira até maio de 2017 foi mantido.

Os órgãos gestores justificaram o adiamento, alegando que “devido à complexidade do tema e necessidade de mais tempo para a construção de consensos entre os reguladores federal e estadual”, será necessário mais tempo para debater as novas regras que serão propostas.

Abaixo confira como ficou o calendário de renovação da outorga do Cantareira com as devidas alterações:

  • 5ª etapa: até 10/02/2017 – divulgação da proposta-guia e minuta de resolução;
  • 6ª etapa: até 10/03/2017 – realização de duas audiências públicas para discussão dos termos da proposta-guia e da minuta de resolução;
  • 7ª etapa: até 10/04/2017 – apreciação, pela ANA e DAEE, de contribuições das audiências públicas e elaboração da proposta-guia e da minuta de resolução ajustadas;
  • 8ª etapa: até 28/04/2017 – reunião com os entes interessados (Comitês, Sabesp e IGAM) para eventuais ajustes adicionais na minuta de resolução;
  • Conclusão: até 31/05/2017 – publicação da renovação da outorga.